“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais27.071 de 16/06/1987
Newton Cardoso Genésio Bernardino de Souza QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD) OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOPM/QOA QOS QOAS QOC QOE SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS GAB CG 1 1 3 5 EM/PM 2 9 31 27 6 75 AJ GERAL 1 1 1 2 4 4 13 DP 1 1 5 7 3 7 1 1 26 DF 1 1 3 5 10 DAL 1 1 4 3 1 10 CSM/MB 1 1 4 7 13 CSM/Int 1 1 3 6 11 CSM/Com 1 1 4 3 8 17 DE 1 1 3 3 1 9 APM 1 2 5 21 33 8 5 75 CTPM 1 1 2 3 2 9 DS 1 2 1 5 9 HPM 1 5 5 117 2 1 131 JMS ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais25.332 de 26/12/1985
ESPÍRITO SANTO, LUIZ BORGES DE MENDONÇA; MINAS GERAIS – EVANDRO DE PÁDUA ABREU; PARANÁ – PERCY RIGOTTO P/ JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS; RIO DE JANEIRO – CÉSAR EPITÁCIO MAIA; BAHIA – BENITO DA GAMA SANTOS; SÃO PAULO – MARCOS GIANNETTI DA FONSECA; MATO GROSSO DO SUL – MAURO WASILEWSKI P/ THIAGO FRANCO CANÇADO; SANTA CATARINA, NELSON AMÂNCIO MADALENA; RIO GRANDE DO SUL – JOSÉ HIPÓLITO MACHADO DE CAMPOS. ANEXO AO PROTOCOLO ICM 37/85 BAHIA Departamento de Administração Tributária Secretaria da Fazenda Centro Administrativo 40000 – Salvador – Bahia – BA ESPÍRITO SANTO Secretaria Fazenda do Estado do Espírito Santo – ES Coordenadoria da Administraçã...
- Decreto Estadual de Minas Gerais18.899 de 19/12/1977
Art. 2º - – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1977. ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA Márcio Manoel Garcia Vilela João Camilo Penna PROTOCOLO ICM 11/77 Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, sobre a transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos seus territórios. Os Estados de Minas Gerais e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos no dia 20 de outubro de 1977, na cidade de São Paulo – SP, consideran...
- Decreto Estadual de Minas Gerais34.814 de 01/07/1993
Art. 1º - – Os dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, abaixo relacionados, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27 - .............................................................. XXXI – na importação, do exterior, de matérias-primas, partes, peças, componentes e outros produtos de equipamento de processamento eletrônico de dados, para fins de comercialização ou industrialização; .....................................................
- Decreto Estadual de Minas Gerais510 de 17/12/2020
Art. 1º - – O Anexo do Decreto NE nº 473, de 13 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 473, de 13 de novembro de 2020) A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: área de terreno medindo 10.626,96m², situada na Fazenda Marzagão, em frente à Rua Quatorze, próximo ao Bairro das Nações Unidas, delimitada pela seguinte poligonal: inicia-se no marco P1 (ponto um), georreferenciado ao sistema geodésico, elipsoide SAD-69 (Brasil), MC-45º00`00``, coordenadas planas retangulares, sistema UTM N=7.802.038,61 e E=618.166,94. Do vértice P1 segue-se até o vértice ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.781 de 17/04/2008
Art. 2º, II - Parte 1 do Anexo IX: "Art. 242-C....................................... I - a formação de lote em recinto alfandegado ou em REDEX, em nome do próprio exportador, ainda que, nesses locais, ocorra a mistura de mercadoria para atender à necessidade do cliente; .................................................................. Art. 243-A......................................... I - a formação de lote em recinto alfandegado ou em REDEX, em nome do estabelecimento remetente da mercadoria; .................................................................. Art. 245............................................. ............................................
- Decreto do Distrito Federal10.372 de 07/05/1987
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 7. 546, de 03 de dezembro de 1.986, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4. 320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no processo n° 050.000934/87, DECRETA :...
- Decreto do Distrito Federal10.169 de 06/03/1987
O GOVERNADOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7. 546, de 03 de dezembro de 1.936, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320,de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no processo nº 030.001469/87, DECRETA :...