“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal31.342 de 25/02/2010
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente dos recursos do Convênio nº 700.755/2008 – MCT/GDF/SE e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
- Decreto do Distrito Federal39.690 de 28/02/2019
Art. 6º, §2º - Quando necessário, a SEPE fará o encaminhamento do processo aos órgãos competentes, de modo que as pessoas físicas e jurídicas interessadas devem apresentar, caso solicitado: projeto executivo, cronogramas, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do responsável técnico do órgão de classe de registro ou outros documentos pertinentes. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41335 de 14/10/2020)...
- Decreto do Distrito Federal32.615 de 17/12/2010
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar Projeto de Urbanização da área lindeira ao Estádio Mané Garrincha, no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, antigo Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI Norte, da Região Administrativa de Brasília – RA I, bem como avaliar o Relatório de Impactos no Trânsito – RIT a ser elaborado para aquela localidade.
- Decreto do Distrito Federal30.311 de 28/04/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos do convênio Nº 01.0175.00/2008-MCT/SETRAB e Termo de Adesão ao Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, Processo nº 46958.001067/2008-19-MTE/SETRAB.
- Decreto do Distrito Federal18.133 de 27/03/1997
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4320, de 17 de março de 1964, com recursos oriundos de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial, provenientes de Convênios firmador entre SEMATEC/IBAMA e ICT/FINEP, na forma dos Anexos I e II.
- Decreto Estadual de Minas Gerais48.458 de 06/07/2022
Art. 1º - – A Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do Capítulo XCIX, com a seguinte redação: "Capítulo XCIX Da Apuração do Imposto Incidente nas Operações com Biodiesel B100 Realizadas com Diferimento Art. 703 – O produtor de biodiesel B100 poderá adotar o tratamento tributário previsto neste capítulo para apuração do imposto incidente nas operações com biodiesel B100 realizadas com diferimento do ICMS. Art. 704 – Para adoção do tratamento tributário, o produtor de biodiesel B100 deverá manifestar sua opção junto à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de...
- Decreto Estadual de Minas Gerais20.338 de 27/12/1979
Dispõe sobre constituição de Escola Estadual na cidade de Cássia. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e considerando: - o despacho do Sr. Governador em 10.11.77; - a Lei nº 3.816, de 16 de dezembro de 1965, que cria um Ginásio Estadual na cidade de Cássia; - as disposições da Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971; - o funcionamento do Ensino de 2º Grau, às expensas do Estado, mediante convênios autorizados pela Lei nº 4.147, de 29.04.66; - a rescisão, em caráter irrevogável, dos convênios celebrados aos 30.12.69 e 08.03.74 entre o Estado de...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.210 de 24/02/2003
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, faixa de terreno situada no Município de Belo Horizonte, com a seguinte descrição: Faixa de Servidão destinada à implantação da Rede Coletora de Esgoto Sanitário do Bairro Solar, medindo 173,64m², com 3,00m de largura, localizada à Rua Beco da Paz no Bairro Solar, de propriedade presumida de Juarez Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no centro do tampão do poço de visita de esgoto localizado na Rua Três, próximo à margem direita de bueiro tubular existente, que d...