“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal24.422 de 20/02/2004
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superávit financeiro dos Convênios nºs: 246/2003, 1098/2001 - TERRACAP/SO, 030/2002, 169/2002 - SENASP/ MJ, 012/2003 MTE/STB, 020/2003-INEP e T.A. nº 022/2000.
- Decreto do Distrito Federal21.503 de 12/09/2000
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, tendo em vista a Decisão n° 046/00 - CONPLAN, e o que consta do processo n° 030.000.368/2000, decreta:...
- Decreto do Distrito Federal15.802 de 01/08/1994
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de aplicações financeiras de recursos oriundos dos Convênios 045/93, 046/93, 047/93 e 048/93, celebrados com o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE/MBC.
- Decreto do Distrito Federal28.447 de 20/11/2007
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 56, de 30 de dezembro de 1997, a Lei Complementar nº 742, de 16 de outubro de 2007 e o que consta do Processo 134.001.087/1998, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal7.802 de 05/12/1983
Art. 1º - — Fica alterado o uso do terreno situado na Quadra 706, do SHCG/Norte, antes destinado à Escola Classe, para Educação pré-escolar e Ensino de 1° grau, na Região Administrativa de Brasília RA-I, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através da Decisão n° 33/83-CAU.
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.226 de 22/08/1996
Art. 12, I - relativamente aos dispositivos abaixo relacionados, a contar de 1º de agosto de 1996: a - do RICMS: a.1 - alínea "c" do inciso III do artigo 5º; a.2 - inciso VIII e §§ 1º e 2º do artigo 12; a.3 - inciso II do artigo 20; a.4 - alínea "b" e subalíneas "b.6"e "b.7" do inciso I do artigo 43; b - alínea "b"do artigo 55 do Anexo I; c - alínea "b" do item 26 do Anexo IV; d - inciso VIII e § 5º do artigo 20 do Anexo V; e - do Anexo IX: e.1 - § 2º do artigo 98; e.2 - caput e § 2º do artigo 99; e.3 - inciso III do artigo 111; e.4 - artigo 146; e.5 - inciso III do artigo 178; e.6 - § 2º do artigo 228; e.7 - §§ 1º a 5º do artigo 299. (Item com redação da...
- Decreto do Distrito Federal38.201 de 12/05/2017
Art. 1º - Fica acrescentado ao Título I do Livro II do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, o Capítulo III, contendo o art. 346-A, com a seguinte redação: "CAPÍTULO III DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS Art. 346-A. O estabelecimento industrial destinatário localizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Paraná é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte situado no Distrito Federal, nas op...
- Decreto Estadual de Minas Gerais16.018 de 18/01/1974
Dispõe sobre o Regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso X da Constituição do Estado e lendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei n. 6.265, de 18 de dezembro de 1973, DECRETA:...