“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal42.905 de 07/01/2022
Art. 1º - O Decreto nº 41.446, de 10 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º............................... ............................... VII – Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de autoria de projeto, assinada e registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Cau;" (NR)...
- Decreto do Distrito Federal28.962 de 16/04/2008
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente dos convênios nºs: 0096-00/2004 - CNPQ/FAP, 01.000.300/2005 - MCT/FAP, 30.04.0199.00/ 2004 - FINEP/FAP e transferência 3988 - CNPQ/FAP.
- Decreto do Distrito Federal18.142 de 02/04/1997
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de saldos de aplicação financeira dos Convênios firmados entre ICT/FINEP e SEMATEC/FAPDF, na forma dos Anexos I e II.
- Decreto Estadual de Minas Gerais409 de 27/06/2012
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 146) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO R$ 1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1 804.074,00 1261.12362015-4.586-0001-3390-1-10.1 1.203.348,00 1261.12362015-4.586-0001-4450-1-10.1 98.400,00 1261.12782233-2.103-0001-4490-0-10.1 10.007.360,00 1261.12782233-2.103-0001-4490-0-36.1 50.478.720,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.04451132-4.670-0001-4490-0-10.1 461.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06421020-1.29...
- Decreto Estadual de Minas Gerais20.451 de 13/03/1980
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, baixado pelo Decreto nº 18.895, de 19 de dezembro de 1977. (O Decreto nº 20.451, de 13/3/1980, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 22.636, de 29/12/1982.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, Decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais24.179 de 14/12/1984
BAHIA – BENITO DA GAMA SANTOS; ESPÍRITO SANTO-AUREO ANTUNES; MINAS GERAIS – LUIZ ROGÉRIO MITRAUD DE CASTRO LEITE; PARANÁ – PERCY RIGOTTO P/ JOÃO ELÍSIO GERRAZ DE CAMPOS; RIO DE JANEIRO – CESAR MAIA; RIO GRANDE DO SUL – CLÓVIS JACOBI; SANTA CATARINA – NELSON AMÂNCIO MADALENA; SÃO PAULO – JOÃO SAYAD. ANEXO AO PROTOCOLO ICM 16/84 BAHIA Departamento de Administração Tributária Secretaria da Fazenda Centro Administrativo 40.000 – SALVADOR – BAHIA – BA ESPÍRITO SANTO Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo Coordenação da Administração Tributária Av. Jerônimo Monteiro, s/nº 29.000 – VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO – ES MINAS GERAIS Diretoria da R...
- Decreto do Distrito Federal10.292 de 09/04/1987
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, item I, da Lei n° 546 de 03 de dezembro de 1.986, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo n° 134.000302/87,...
- Decreto do Distrito Federal13.848 de 25/03/1992
Art. 1º - Fica homologada a Decisão 11/92, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, que aprovou para a QI-05 SHI-Sul - Centro Comercial Gilberto Salomão, as Normas de Edificação, Uso e Gabarito-NGB 145/90, para a projeção 1; NGB-146/90 para a projeção 2 e o NGB 147/90 para a projeção "E" lote 03, RA-I.