“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal28.447 de 20/11/2007
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 56, de 30 de dezembro de 1997, a Lei Complementar nº 742, de 16 de outubro de 2007 e o que consta do Processo 134.001.087/1998, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal7.802 de 05/12/1983
Art. 1º - — Fica alterado o uso do terreno situado na Quadra 706, do SHCG/Norte, antes destinado à Escola Classe, para Educação pré-escolar e Ensino de 1° grau, na Região Administrativa de Brasília RA-I, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através da Decisão n° 33/83-CAU.
- Decreto Estadual de Minas Gerais24.179 de 14/12/1984
BAHIA – BENITO DA GAMA SANTOS; ESPÍRITO SANTO-AUREO ANTUNES; MINAS GERAIS – LUIZ ROGÉRIO MITRAUD DE CASTRO LEITE; PARANÁ – PERCY RIGOTTO P/ JOÃO ELÍSIO GERRAZ DE CAMPOS; RIO DE JANEIRO – CESAR MAIA; RIO GRANDE DO SUL – CLÓVIS JACOBI; SANTA CATARINA – NELSON AMÂNCIO MADALENA; SÃO PAULO – JOÃO SAYAD. ANEXO AO PROTOCOLO ICM 16/84 BAHIA Departamento de Administração Tributária Secretaria da Fazenda Centro Administrativo 40.000 – SALVADOR – BAHIA – BA ESPÍRITO SANTO Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo Coordenação da Administração Tributária Av. Jerônimo Monteiro, s/nº 29.000 – VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO – ES MINAS GERAIS Diretoria da R...
- Decreto do Distrito Federal38.201 de 12/05/2017
Art. 1º - Fica acrescentado ao Título I do Livro II do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, o Capítulo III, contendo o art. 346-A, com a seguinte redação: "CAPÍTULO III DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS Art. 346-A. O estabelecimento industrial destinatário localizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Paraná é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo recolhimento do ICMS devido pelo contribuinte situado no Distrito Federal, nas op...
- Decreto do Distrito Federal31.342 de 25/02/2010
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente dos recursos do Convênio nº 700.755/2008 – MCT/GDF/SE e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do anexo I.
- Decreto do Distrito Federal39.690 de 28/02/2019
Art. 6º, §2° - Quando necessário, a SEPE fará o encaminhamento do processo aos órgãos competentes, de modo que as pessoas físicas e jurídicas interessadas devem apresentar, caso solicitado: projeto executivo, cronogramas, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT do responsável técnico do órgão de classe de registro ou outros documentos pertinentes. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 41335 de 14/10/2020)...
- Decreto do Distrito Federal32.615 de 17/12/2010
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho Interinstitucional com o objetivo de elaborar Projeto de Urbanização da área lindeira ao Estádio Mané Garrincha, no Setor de Recreação Pública Norte – SRPN, antigo Setor de Áreas Isoladas Norte – SAI Norte, da Região Administrativa de Brasília – RA I, bem como avaliar o Relatório de Impactos no Trânsito – RIT a ser elaborado para aquela localidade.
- Decreto do Distrito Federal30.311 de 28/04/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos do convênio Nº 01.0175.00/2008-MCT/SETRAB e Termo de Adesão ao Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, Processo nº 46958.001067/2008-19-MTE/SETRAB.