“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais20.231 de 04/12/1979
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal de Escola Estadual e de Delegacia Regional de Ensino, e dá outras providências. (O Decreto nº 20.231, de 4/12/1979, foi revogado pelo art. 52 do Decreto nº 21.003, de 28/11/1980). (Vide Decreto nº 20.500, de 23/4/1980.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais3.331 de 11/07/2007
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 146) SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1 DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO R$ 1231.04122340-2.017-0001-3390-1-10.1 400.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA 2371.20122001-2.002-0001-4490-0-47.1 529.940,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS 3051.20122001-2.002-0001-3390-0-10.1 158.606,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO 1.088.546,00 ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2, INCISO I, DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.238 de 19/08/2009
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 146) SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: FUNDACAO RURAL MINEIRA R$ 2111.20544166-1.084-0001-4490-0-24.1 17.954.044,63 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9 7.546,41 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.04244193-1.240-0001-3390-0-10.3 1.373.641,20 TOTAL DA SUPLEMENTACAO 19.335.232,24 ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO R$ 1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3 1.373.641...
- Decreto Estadual de Minas Gerais2.506 de 09/11/2006
Reconhece o Curso Normal Superior - Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, fora da sede, ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, no Município de Ponto dos Volantes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei nº 14.202, de 27 de março de 2002, no Parecer nº 726, de 29 de agosto de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, DECRETA:.....
- Decreto Estadual de Minas Gerais763 de 09/12/2004
Autoriza o Curso de Matemática - Licenciatura Plena, ministrado pela Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina, mantida pela Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, unidade agregada à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município de Diamantina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 736, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ens...
- Decreto do Distrito Federal36.948 de 04/12/2015
Art. 12, §2º, I, d - outros documentos julgados pertinentes elencados em Portaria ou Ordem de Serviço da Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, em decorrência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2015, firmado com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República em 04.03.2015, publicado em 06.03.2015 (DODF nº 46, p. 24).
- Decreto Estadual de Minas Gerais2.136 de 26/06/2006
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do Termo Aditivo nº 8, de 16 de maio de 2003, ao convênio de delegação nº PG-036/93-00, de 17 de maio de 1993, celebrado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tendo como interveniente a UNIÃO, através do Ministério dos Transportes e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus Governo e de sua Secretaria de Transportes e Obras Públicas, que tem por objetivo execução de obras de adequação de capacidade da rodovia BR-381/MG (Fernão Dias), no trecho: Belo Horizonte - Div.MG/...
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.836 de 24/08/1998
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 34, 39, 40, 42, 44, 46, 47, 56, 57, 60, 61 a 63, 65 a 69, 71 e no Ajuste SINIEF 3, de 19 de junho de 1998, celebrados na 90ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Campos do Jordão, SP, DECRETA:...