“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal637 de 03/08/1967
Art. 13 - Não pode participar de licitação quem estiver sob falência, concurso de credores dissolução, liquidação ou haja sido declarado inidoneo por qualquer entidade, nacional ou estrangeira. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 741 de 03/06/1968)...
- Decreto do Distrito Federal2.416 de 23/10/1973
Art. 3º - O Grupo-Outras Atividades de Nível Superior é constituído pelas Categorias Funcionais abaixo indicadas: Código NS - 701 - Médico Código NS - 702 - Médico de Saúde Pública Código NS - 703 - Psicólogo Código NS - 704 - Farmacêutico Código NS - 705 - Odontólogo Código NS - 706 - Médico Veterinário Código NS - 707 - Engenheiro Agrônomo Código NS - 708 - Engenheiro Florestal Código NS - 709 - Engenheiro Agrimensor Código NS - 710 - Engenheiro Código NS - 711 - Arquiteto Código NS - 712 - Geógrafo Código NS - 713 - Químico Código NS - 714 - Economista Código NS - 715 - Técnico de Administração Código NS - 716 - Contador Código NS - 717 - Estatístic...
- Decreto Estadual de Minas Gerais2.136 de 26/06/2006
Art. 2º - Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do Termo Aditivo nº 8, de 16 de maio de 2003, ao convênio de delegação nº PG-036/93-00, de 17 de maio de 1993, celebrado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tendo como interveniente a UNIÃO, através do Ministério dos Transportes e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus Governo e de sua Secretaria de Transportes e Obras Públicas, que tem por objetivo execução de obras de adequação de capacidade da rodovia BR-381/MG (Fernão Dias), no trecho: Belo Horizonte - Div.MG/...
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.836 de 24/08/1998
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 34, 39, 40, 42, 44, 46, 47, 56, 57, 60, 61 a 63, 65 a 69, 71 e no Ajuste SINIEF 3, de 19 de junho de 1998, celebrados na 90ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Campos do Jordão, SP, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais32.446 de 11/01/1991
Art. 3º - o Capítulo II do Decreto nº 30.473, de 14 de novembro de 1989, fica acrescido da Seção IV, com a seguinte redação, passando os atuais artigos 105 a 113 do Capítulo III a serem os artigos 109 a 117: "SEÇÃO IV Das Prestações de Serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Art. 105 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderá manter inscrição única em relação aos seus estabelecimentos situados no Estado, para efeitos de escrituração e pagamento do imposto devido pelas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e pelas operações de circulação de mercadorias, realizadas por ...
- Decreto do Distrito Federal40.254 de 11/11/2019
Art. 20, §2° - O levantamento planialtimétrico e cadastral, as plantas e memoriais descritivos devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, e serão acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT.
- Decreto do Distrito Federal5.793 de 04/02/1981
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHCG/Norte, PR 40/1, que modifica a ACH-16/3, para definir a nova locação da área para o "CAV", na Quadra 706, do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte, RA-I.
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.753 de 09/03/1983
Aprova o Regimento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. (Vide art. 7º da Lei nº 15.075, de 5/4/2004.) (O Decreto nº 22.753, de 9/3/1983 foi revogado pelo inciso I do art. 60 do Decreto nº 47.689, de 26/7/2019.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis Federais nºs 4.726, de 13 de julho de 1965, e 6.939, de 9 de setembro de 1981, e no artigo 3º da Lei nº 5.512, de 2 de setembro de 1970, DECRETA:...