“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.615 de 01/10/2014
Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba – MG a Ribeirão Preto – SP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975 e no Protocolo ICMS nº 63, de 5 de setembro de 2014, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.513 de 20/05/2014
“I.1.1 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do Órgão ou da Entidade Identificação do Cargo Técnico Ambiental 145 TAMB MD TAMB MD 01 a MD 27; MD 329 a MD 396 e MD 401 a MD 450 Gestor Ambiental 604 GAMB MD GAMB MD 01 a MD 604 ..................................................................... I.1.3. Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Carreira Quantitativo Código da Carreira Sigla do Órgão ou da Entidade Identificação ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.688 de 08/11/1999
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 12 61.08070212.208-0001-471 50.000,00 1261.08421882.637-0001-741 356.947,19 1261.08421882.637-0001-761 355.012,06 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP 2141.03824952.052-0001-101 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 781.959,25 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.08421882.637-0001-341 356.947,19 1261.08421882.637...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.131 de 30/11/2001
Reserva imóvel ao Município de Minas Novas para a construção de 14 (catorze) casas populares do programa Habitar Brasil e uma praça de esportes e atividades sociais. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso I e § 1º da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, § 6º do artigo 246, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 34, de 8 de julho de 1998, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.835 de 09/08/2002
Art. 2º, II - Convênio SENASP/MJ/Nº 246/2001, firmado em 30/12/2001 e seu 1º Termo Aditivo, entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objetivando a cooperação dos participes na implantação do Projeto de Centros de Referência do Cidadão, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública e do Projeto Federal de Implantação dos Cen...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.225 de 01/08/2017
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (O Decreto nº 47.225, de 1º/8/2017, foi revogado pelo item 745 do Anexo do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.900 de 30/11/2015
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (O Decreto nº 46.900, de 30/11/2015, foi revogado pelo item 646 do Anexo do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 38, de 6 de julho de 2001, e no Convênio ICMS 107, de 2 de outubro de 2015, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais23.628 de 14/06/1984
Modifica o Orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.353, de 28 de dezembro de 1983. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, DECRETA:...