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“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais678 de 18/12/2018

    Art. 2º, IV - do convênio nº 146/2012, firmado em 29 de março de 2012 entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, no valor de R$793.479,13 (setecentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta e nove reais e treze centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais639 de 25/11/2014

    Art. 2º, IX - do convênio nº 146, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$833.048,97 (oitocentos e trinta e três mil quarenta e oito reais e noventa e sete centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais669 de 24/09/2024

    Art. 2º, XXII - do saldo financeiro da portaria nº 742/2022, firmada em 6 de abril de 2022 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$5.503.137,74 (cinco milhões quinhentos e três mil cento e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais10.426 de 22/07/1932

    Art. 1º - – Cede o estado à Prefeitura de Juiz de Fora o direito e ação referentes à importância de 89:745$100 e respectivos juros de mora, e que constituem objeto de ação executiva movida pelo Estado contra a Companhia Central de Diversões daquela cidade, presentemente em grau de apelação.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais341 de 29/06/2016

    Art. 2º - Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 301+584,71 m ao km 304+239,01 m – ENTR. MG/050 – BR/262 (Juatuba) – DIVISA MG/SP, no Município de Capitólio.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais44.885 de 01/09/2008

    Art. 35 - – Fica vedado o credenciamento de pessoa natural ou jurídica que seja, ou tenha na sua composição, servidor público, despachantes, ou que integre Centro de Formação de Condutores – CFC ou da Controladoria Regional de Trânsito – CRT, bem como os parentes destes, até o terceiro grau.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais6.678 de 15/04/2011

    Art. 2º, VI - do saldo financeiro de 2010 do Convênio CRT/MG/1000/09, firmado 30 de dezembro de 2007, entre o ITER e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$4.764.300,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais6.722 de 06/05/2011

    Art. 2º, II - do saldo financeiro de 2010 do convênio CRT/MG nº 1000/09, firmado em 30 de dezembro de 2007, entre o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);...