Decreto Estadual de Minas Gerais nº 341 de 29 de junho de 2016

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da Rodovia MG-050, no Município de Capitólio. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Art. 1º

Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos com área total de 23.908,53 m² (vinte e três mil novecentos e oito metros e cinquenta e três centímetros quadrados), no sentido Juatuba – DIVISA MG/SP –, no Município de Capitólio, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

Parágrafo único

A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 301+584,71 m ao km 304+239,01 m – ENTR. MG/050 – BR/262 (Juatuba) – DIVISA MG/SP, no Município de Capitólio.

Art. 3º

A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 341, de 29 de junho de 2016) As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes: ÁREA 1 Partindo-se do vértice P1 com coordenadas X=376940.7125 e Y=7715243.4627, seguindo com azimute 237°23’54” e distância 17.897 m chega-se ao vértice P2 com coordenadas X=376925.6351 e Y=7715233.8196. Deste com azimute de 227°55’51” e distância 41.268 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas X=376894.9999 e Y=7715206.1686. Deste com azimute de 56°37’48” e distância 4.619 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas X=376898.8573 e Y=7715208.7092. Deste com azimute de 64°26’02” e distância 20.682 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas X=376917.5142 e Y=7715217.6345. Deste com azimute de 48°02’49” e distância 21.314 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas X=376933.3650 e Y=7715231.8831. Deste com azimute de 37°24’53” e distância 14.919 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas X=376942.4293 e Y=7715243.7323. Deste com azimute de 261°04’28” e distância 1.738 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área total de 260.39 m²; ÁREA 2 Partindo-se do vértice P8 com coordenadas X=375804.6941 e Y=7715383.4729, seguindo com azimute 317°05’45” e distância 64.400 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas X=375760.8523 e Y=7715430.6454. Deste com azimute de 316°57’47” e distância 24.336 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas X=375744.2435 e Y=7715448.4331. Deste com azimute de 317°05’13” e distância 45.046 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas X=375713.5720 e Y=7715481.4244. Deste com azimute de 90°00’00” e distância 0.000 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas X=375713.5720 e Y=7715481.4244. Deste com azimute de 316°21’59” e distância 4.983 m chega-se ao vértice P13 com coordenadas X=375710.1334 e Y=7715485.0311. Deste com azimute de 304°11’15” e distância 72.421 m chega-se ao vértice P14 com coordenadas X=375650.2268 e Y=7715525.7244. Deste com azimute de 282°05’04” e distância 16.899 m chega-se ao vértice P15 com coordenadas X=375633.7023 e Y=7715529.2623. Deste com azimute de 277°39’33” e distância 23.030 m chega-se ao vértice P16 com coordenadas X=375610.8777 e Y=7715532.3317. Deste com azimute de 273°09’15” e distância 9.731 m chega-se ao vértice P17 com coordenadas X=375601.1615 e Y=7715532.8671. Deste com azimute de 270°42’49” e distância 35.836 m chega-se ao vértice P18 com coordenadas X=375565.3287 e Y=7715533.3134. Deste com azimute de 270°33’28” e distância 31.612 m chega-se ao vértice P19 com coordenadas X=375533.7184 e Y=7715533.6211. Deste com azimute de 270°15’08” e distância 108.088 m chega-se ao vértice P20 com coordenadas X=375425.6315 e Y=7715534.0967. Deste com azimute de 267°48’42” e distância 22.658 m chega-se ao vértice P21 com coordenadas X=375402.9898 e Y=7715533.2315. Deste com azimute de 269°08’03” e distância 11.918 m chega-se ao vértice P22 com coordenadas X=375391.0731 e Y=7715533.0514. Deste com azimute de 261°44’53” e distância 34.945 m chega-se ao vértice P23 com coordenadas X=375356.4897 e Y=7715528.0358. Deste com azimute de 252°49’19” e distância 31.193 m chega-se ao vértice P24 com coordenadas X=375326.6878 e Y=7715518.8231. Deste com azimute de 242°01’16” e distância 28.002 m chega-se ao vértice P25 com coordenadas X=375301.9589 e Y=7715505.6861. Deste com azimute de 235°22’32” e distância 20.529 m chega-se ao vértice P26 com coordenadas X=375285.0654 e Y=7715494.0214. Deste com azimute de 226°44’24” e distância 24.681 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas X=375267.0917 e Y=7715477.1076. Deste com azimute de 219°24’19” e distância 21.510 m chega-se ao vértice P28 com coordenadas X=375253.4373 e Y=7715460.4876. Deste com azimute de 210°51’26” e distância 24.616 m chega-se ao vértice P29 com coordenadas X=375240.8116 e Y=7715439.3558. Deste com azimute de 204°31’49” e distância 27.831 m chega-se ao vértice P30 com coordenadas X=375229.2569 e Y=7715414.0368. Deste com azimute de 199°59’45” e distância 34.983 m chega-se ao vértice P31 com coordenadas X=375217.2944 e Y=7715381.1626. Deste com azimute de 203°01’24” e distância 15.234 m chega-se ao vértice P32 com coordenadas X=375211.3362 e Y=7715367.1418. Deste com azimute de 195°09’18” e distância 12.997 m chega-se ao vértice P33 com coordenadas X=375207.9383 e Y=7715354.5964. Deste com azimute de 198°45’04” e distância 100.868 m chega-se ao vértice P34 com coordenadas X=375175.5135 e Y=7715259.0821. Deste com azimute de 197°11’29” e distância 13.773 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas X=375171.4425 e Y=7715245.9241. Deste com azimute de 198°36’13” e distância 117.592 m chega-se ao vértice P36 com coordenadas X=375133.9284 e Y=7715134.4762. Deste com azimute de 201°07’28” e distância 87.078 m chega-se ao vértice P37 com coordenadas X=375102.5461 e Y=7715053.2497. Deste com azimute de 206°46’41” e distância 25.096 m chega-se ao vértice P38 com coordenadas X=375091.2393 e Y=7715030.8448. Deste com azimute de 216°07’56” e distância 27.252 m chega-se ao vértice P39 com coordenadas X=375075.1699 e Y=7715008.8342. Deste com azimute de 224°38’18” e distância 35.858 m chega-se ao vértice P40 com coordenadas X=375049.9750 e Y=7714983.3192. Deste com azimute de 234°14’22” e distância 43.513 m chega-se ao vértice P41 com coordenadas X=375014.6656 e Y=7714957.8901. Deste com azimute de 241°43’54” e distância 28.751 m chega-se ao vértice P42 com coordenadas X=374989.3435 e Y=7714944.2737. Deste com azimute de 244°30’03” e distância 28.603 m chega-se ao vértice P43 com coordenadas X=374963.5267 e Y=7714931.9602. Deste com azimute de 256°45’21” e distância 17.229 m chega-se ao vértice P44 com coordenadas X=374946.7556 e Y=7714928.0130. Deste com azimute de 252°02’01” e distância 38.799 m chega-se ao vértice P45 com coordenadas X=374909.8486 e Y=7714916.0450. Deste com azimute de 250°34’42” e distância 29.479 m chega-se ao vértice P46 com coordenadas X=374882.0468 e Y=7714906.2427. Deste com azimute de 258°13’38” e distância 19.490 m chega-se ao vértice P47 com coordenadas X=374862.9666 e Y=7714902.2660. Deste com azimute de 269°07’010” e distância 14.864 m chega-se ao vértice P48 com coordenadas X=374848.1040 e Y=7714902.0376. Deste com azimute de 272°56’25” e distância 13.137 m chega-se ao vértice P49 com coordenadas X=374834.9843 e Y=7714902.7114. Deste com azimute de 274°09’23” e distância 5.187 m chega-se ao vértice P50 com coordenadas X=374829.8110 e Y=7714903.0874. Deste com azimute de 118°19’34” e distância 9.681 m chega-se ao vértice P51 com coordenadas X=374838.3327 e Y=7714898.4939. Deste com azimute de 86°57’25” e distância 32.895 m chega-se ao vértice P52 com coordenadas X=374871.1817 e Y=7714900.2402. Deste com azimute de 95°46’59” e distância 10.622 m chega-se ao vértice P53 com coordenadas X=374881.7500 e Y=7714899.1699. Deste com azimute de 85°56’18” e distância 32.698 m chega-se ao vértice P54 com coordenadas X=374914.3658 e Y=7714901.4859. Deste com azimute de 77°29’23” e distância 10.772 m chega-se ao vértice P55 com coordenadas X=374924.8818 e Y=7714903.8193. Deste com azimute de 81°20’22” e distância 9.642 m chega-se ao vértice P56 com coordenadas X=374934.4135 e Y=7714905.2711. Deste com azimute de 76°46’50” e distância 14.700 m chega-se ao vértice P57 com coordenadas X=374948.7236 e Y=7714908.6326. Deste com azimute de 74°08’43” e distância 14.229 m chega-se ao vértice P58 com coordenadas X=374962.4113 e Y=7714912.5200. Deste com azimute de 70°22’44” e distância 15.755 m chega-se ao vértice P59 com coordenadas X=374977.2514 e Y=7714917.8104. Deste com azimute de 65°56’08” e distância 14.732 m chega-se ao vértice P60 com coordenadas X=374990.7026 e Y=7714923.8174. Deste com azimute de 62°55’46” e distância 16.629 m chega-se ao vértice P61 com coordenadas X=375005.5095 e Y=7714931.3849. Deste com azimute de 59°31’56” e distância 22.912 m chega-se ao vértice P62 com coordenadas X=375025.2580 e Y=7714943.0027. Deste com azimute de 57°00’27” e distância 16.932 m chega-se ao vértice P63 com coordenadas X=375039.4597 e Y=7714952.2228. Deste com azimute de 53°49’54” e distância 5.935 m chega-se ao vértice P64 com coordenadas X=375044.2509 e Y=7714955.7254. Deste com azimute de 33°09’32” e distância 11.387 m chega-se ao vértice P65 com coordenadas X=375050.4793 e Y=7714965.2583. Deste com azimute de 46°43’46” e distância 23.292 m chega-se ao vértice P66 com coordenadas X=375067.4385 e Y=7714981.2234. Deste com azimute de 41°31’40” e distância 19.168 m chega-se ao vértice P67 com coordenadas X=375080.1467 e Y=7714995.5734. Deste com azimute de 41°03’58” e distância 21.596 m chega-se ao vértice P68 com coordenadas X=375094.3339 e Y=7715011.8559. Deste com azimute de 31°08’22” e distância 21.751 m chega-se ao vértice P69 com coordenadas X=375105.5820 e Y=7715030.4732. Deste com azimute de 30°21’54” e distância 21.671 m chega-se ao vértice P70 com coordenadas X=375116.5368 e Y=7715049.1712. Deste com azimute de 21°35’45” e distância 26.666 m chega-se ao vértice P71 com coordenadas X=375126.3515 e Y=7715073.9656. Deste com azimute de 15°19’46” e distância 16.142 m chega-se ao vértice P72 com coordenadas X=375130.6190 e Y=7715089.5336. Deste com azimute de 8°51’53” e distância 16.906 m chega-se ao vértice P73 com coordenadas X=375133.2242 e Y=7715106.2373. Deste com azimute de 19°54’42” e distância 161.114 m chega-se ao vértice P74 com coordenadas X=375188.0949 e Y=7715257.7195. Deste com azimute de 19°36’40” e distância 85.868 m chega-se ao vértice P75 com coordenadas X=375216.9149 e Y=7715338.6062. Deste com azimute de 24°24’53” e distância 12.124 m chega-se ao vértice P76 com coordenadas X=375221.9264 e Y=7715349.6464. Deste com azimute de 31°23’21” e distância 30.833 m chega-se ao vértice P77 com coordenadas X=375237.9855 e Y=7715375.9666. Deste com azimute de 38°22’010” e distância 57.559 m chega-se ao vértice P78 com coordenadas X=375273.7138 e Y=7715421.0942. Deste com azimute de 46°21’38” e distância 42.505 m chega-se ao vértice P79 com coordenadas X=375304.4744 e Y=7715450.4275. Deste com azimute de 57°45’19” e distância 52.384 m chega-se ao vértice P80 com coordenadas X=375348.7792 e Y=7715478.3759. Deste com azimute de 66°2’00” e distância 28.049 m chega-se ao vértice P81 com coordenadas X=375374.4095 e Y=7715489.7694. Deste com azimute de 73°09’48” e distância 19.322 m chega-se ao vértice P82 com coordenadas X=375392.9033 e Y=7715495.3660. Deste com azimute de 64°36’44” e distância 28.478 m chega-se ao vértice P83 com coordenadas X=375418.6313 e Y=7715507.5757. Deste com azimute de 71°56’37” e distância 18.279 m chega-se ao vértice P84 com coordenadas X=375436.0102 e Y=7715513.2414. Deste com azimute de 80°23’31” e distância 47.330 m chega-se ao vértice P85 com coordenadas X=375482.6767 e Y=7715521.1411. Deste com azimute de 80°54’28” e distância 28.447 m chega-se ao vértice P86 com coordenadas X=375510.7665 e Y=7715525.6364. Deste com azimute de 90°43’58” e distância 66.443 m chega-se ao vértice P87 com coordenadas X=375577.2043 e Y=7715524.7868. Deste com azimute de 98°23’20” e distância 9.340 m chega-se ao vértice P88 com coordenadas X=375586.4445 e Y=7715523.4242. Deste com azimute de 102°35’49” e distância 9.305 m chega-se ao vértice P89 com coordenadas X=375595.5256 e Y=7715521.3948. Deste com azimute de 107°44’52” e distância 9.951 m chega-se ao vértice P90 com coordenadas X=375605.0033 e Y=7715518.3614. Deste com azimute de 97°25’02” e distância 3.752 m chega-se ao vértice P91 com coordenadas X=375608.7239 e Y=7715517.8771. Deste com azimute de 169°35’42” e distância 7.153 m chega-se ao vértice P92 com coordenadas X=375610.0157 e Y=7715510.8419. Deste com azimute de 85°07’39” e distância 14.117 m chega-se ao vértice P93 com coordenadas X=375624.0820 e Y=7715512.0410. Deste com azimute de 103°39’41” e distância 9.666 m chega-se ao vértice P94 com coordenadas X=375633.4745 e Y=7715509.7580. Deste com azimute de 86°36’03” e distância 4.822 m chega-se ao vértice P95 com coordenadas X=375638.2883 e Y=7715510.0439. Deste com azimute de 122°22’45” e distância 3.304 m chega-se ao vértice P96 com coordenadas X=375641.0786 e Y=7715508.2746. Deste com azimute de 117°10’16” e distância 19.692 m chega-se ao vértice P97 com coordenadas X=375658.5973 e Y=7715499.2823. Deste com azimute de 116°10’23” e distância 28.691 m chega-se ao vértice P98 com coordenadas X=375684.3463 e Y=7715486.6273. Deste com azimute de 128°01’04” e distância 19.194 m chega-se ao vértice P99 com coordenadas X=375699.4681 e Y=7715474.8053. Deste com azimute de 121°08’07” e distância 6.474 m chega-se ao vértice P100 com coordenadas X=375705.0094 e Y=7715471.4579. Deste com azimute de 128°41’06” e distância 66.045 m chega-se ao vértice P101 com coordenadas X=375756.5635 e Y=7715430.1773. Deste com azimute de 134°08’18” e distância 67.066 m chega-se ao vértice P8, ponto origem deste memorial, perfazendo uma área total de 23.648.14 m².