“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná7.209 de 23/06/2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinadas à implantação da Linha de Transmissão LT 230 kV Curitiba Centro — Uberaba (subterrânea), situada em Curitiba, Estado do Paraná, com as seguintes características: Memorial descritivo d...
- Decreto Estadual do Paraná5.375 de 01/03/2002
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações: Alteração 27ª A alínea "a" do § 1º do art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: "a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade (Emenda Constitucional n. 33, de 11 de dezembro de 2001; art. 24, § 3º, e art. 146, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal);" Alteração 28ª A alínea "a" do § 1º do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação: "a) o montante do próprio impo...
- Decreto Estadual do Paraná3.341 de 13/11/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, a partir de 1º de novembro de 2019: GABRIEL TIAGO SCHUHLI, RG nº 9.818.616-6, Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, a partir de 31 de outubro de 2019; GUILHERME FRASSETTO DA CUNHA LIMA FREIRE, RG nº 38.940.940-6/SP, Assessor – Simbolo DAS-2, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, a partir de 31 de outubro de 2019; RO...
- Decreto Estadual do Paraná5.260 de 29/07/2020
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, cargos em comissão, da Secretaria de Estado Planejamento e Projetos Estruturantes: GUILHERME FRASSETTO DA CUNHA LIMA FREIRE, RG nº 38.940.940-6/SP, Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-2, a partir de 15 de julho de 2020, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2; TOBIAS DE FREITAS PRANDO, RG nº 9.211.526-7, Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, a partir de 15 de julho de 2020, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Gerente de Projetos – Símbolo DAS-3; FABRICIO MIYAGIMA, RG nº ...
- Decreto Estadual do Paraná5.622 de 14/09/2020
Art. 2º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: BRUNO ROSSA, RG nº 9.802.371-2, Assistente – Símbolo 5-C, a partir de 02 de setembro de 2020; CHRISTIAN BERRIEL LIMA SILVEIRA, RG nº 29.591.157-2/SP, Assistente – Símbolo 2-C, a partir de 1º de setembro de 2020; ELIAS FERREIRA DA SILVA, RG nº 9.103.371-2, Assistente – Símbolo 2-C a partir de 02 de setembro de 2020; ILVANETH ROSY PETRY DE S...
- Decreto Estadual do Paraná991 de 30/03/2011
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com os parágrafos 2º e 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, abaixo especificadas: MURILO FERREIRA WALLBACH, RG nº 836.093-6, Presidente, ficando exonerado OLIMPIO GUARNIERI FILHO, RG nº 275.217-4; JAYME KIOCHI NAKANO, RG nº 1.164.495-3, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado MOACIR JOSÉ SOARES, RG nº 737.217; LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG nº 462.144-1, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, RG nº 3.273.796/SP; RODRIGO ERASMO DE MELO, RG nº 4.406.804-4, 3º Vice-Presidente, ficando e...
- Decreto Estadual do Paraná1.102 de 23/04/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, V, da Constituição Estadual, e, Considerando a necessidade de aprimoramento da legislação relativa à transferência de crédito acumulado do ICMS; Considerando que a Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, prescreve a possibilidade de transferência do crédito tributário acumulado em virtude de aquisições de mercadorias, bens e serviços vinculados à exportação; Considerando que a mesma Lei Complementar n. 87/96, em seu art. 25, § 2º, faculta aos Estados a transferência dos demais créditos acumulados; Considerando que a Lei n. 11.580, de 14 de novembro ...
- Decreto Estadual do Paraná1.924 de 03/07/2019
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, os cargos abaixo especificados, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho: ANTONIO DEVECHI, RG nº 559.121-0, Diretor - Símbolo DD-1, ficando exonerado do cargo de Assessor Técnico – símbolo DAS-2; HEVERTON DINIZ, RG nº 5.534.797-2, Assessor Técnico - Símbolo DAS-2, ficando exonerado do cargo de Gerente de Projeto – símbolo DAS-3; ALEXANDRE DAVID DE LARA, RG nº 7.830.795-1, Gerente de Projeto - Símbolo DAS-3, ficando exonerado do cargo de Assessor Técnico – símbolo DAS-4; CARLOS HENRIQUE ENGELHORN PICHE...