Decreto Estadual do Paraná nº 991 de 30 de Março de 2011
Nomeação de servidores para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais-SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 30 de março de 2011, 190° da Independência e 123° da República.
Ficam nomeados, de acordo com os parágrafos 2º e 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, abaixo especificadas: MURILO FERREIRA WALLBACH, RG nº 836.093-6, Presidente, ficando exonerado OLIMPIO GUARNIERI FILHO, RG nº 275.217-4; JAYME KIOCHI NAKANO, RG nº 1.164.495-3, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado MOACIR JOSÉ SOARES, RG nº 737.217; LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG nº 462.144-1, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, RG nº 3.273.796/SP; RODRIGO ERASMO DE MELO, RG nº 4.406.804-4, 3º Vice-Presidente, ficando exonerado ERMELINO BECKER NETO, RG nº 344.647; FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO, RG nº 8.199.469-2, Vogal, até 30 de abril de 2011, ficando exonerado LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG nº 462.144-1; PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA DORTA, RG nº 575.357-4, Vogal Suplente, até 30 de abril de 2011, ficando exonerado ANTONIO CARLOS DE SOUZA, RG nº 427.709-0. (vide Decreto 1164 de 18/04/2011)
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Durval Amaral Chefe da Casa Civil Luiz Carlos Hauly Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado