“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal47.034 de 28/03/2025
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das fontes de recursos: 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 331 - Convênios com Órgãos do GDF, 332 - Convênios outros Órgãos - Exercícios Anteriores, 346 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, 375 - Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação, 376 - Apoio Técnico e Financeiro à Educação Básica, 377 - Transferência do FNDE, no âmbito do SIMEC, 390 - Contrapartida de Convênio - Tesouro e 832 - Convênios com a União - Emendas Indiv...
- Decreto do Distrito Federal8.053 de 27/06/1984
Art. 1º - Fica autorizada a doação à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, entidade vinculada à Secretaria de Viação e Obras, dos veículos caminhões, marca Mercedes-Benz, tipos LK-1313/36, motores diesel, cores cinza, ano de fabricação 1973, placas OF-8186, OF-8547, OF-8463, OF-8406, OF-8295, chassis n°s. 345 021 1700 5776, 345 021 1700 5800, 345 021 1700 5777, 345 021 1700 6024, 345 021 1700 6023, tomba mentos nºs 00175-SLU, 00176-SLU, 00177-SLU, 00178-SLU,00179-SLU, com caçambas coletoras de lixo, marca Garwood Usimeca, modelo LP-716, tombamento nº R/074/73-SLU.
- Decreto do Distrito Federal35.836 de 22/09/2014
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Parcelamento Setor Habitacional Parque das Bênçãos, Quadras QN-101 a QN-103, QNC 104, QN-105 e QN 106, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 042/13, Memorial Descritivo MDE 042/13 e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 042/13, NGB 043/13, NGB 044/13, NGB 045/13, NGB 046/13, NGB 047/13, NGB 048/13, NGB 049/13 e NGB 050/13, e seus respectivos anexos, referentes aos trechos 1 e 2 do Setor Habitacional Parque das Bênçãos.
- Decreto do Distrito Federal35.963 de 31/10/2014
Art. 2º - O item 18 – DISPOSIÇÕES GERAIS das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 120/10, aplicáveis ao Comércio Regional Noroeste – CRNW, Quadras 703 a 706, Lotes A a F, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, da Região Administrativa de Brasília – RA I, passa a vigorar com a seguinte redação: "I – Nota: Fica permitida a implantação de mezanino vinculado a ambientes criados no andar térreo, desde que respeitados o coeficiente de aproveitamento 2,2 e a altura máxima de 24 m estabelecidos para os lotes do Comércio Regional Noroeste – CRNW e demais limitações ao uso desse elemento arquitetônico, dispostas no COE/DF."...
- Decreto do Distrito Federal1.990 de 15/05/1972
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 232, de 3 de abril de 1963, nº 314, de 15 de maio de 1964, nº 414, de 30 de maio de 1965, nº 468, de 14 de dezembro de 1965, nº 646, de 24 de agosto de 1967, nº 1.299, de 27 de fevereiro de 1970, nº 1.604, de 9 de fevereiro de 1971, nº 1.829, de 14 de outubro de 1971, e demais disposições em contrário. Distrito Federal, 25 de maio de 1972 64º da República e 13º de Brasília.
- Decreto do Distrito Federal43.528 de 06/07/2022
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro das Fontes 320 – Diretamente Arrecadados, 321 - Aplicações Financeiras Vinculadas, 338 – Recursos do Sistema Único de Saúde, 346 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos, 371 – Recursos Próprios dos Fundos, 377 - Apoio Financeiro para Construção de Unidades de Educação Infantil – PROINF, 437 – Multas Previstas na Legislação de Trânsito, 832 – Convênios com a União – Emendas Individuais – EPI e 838 – Transferências d...
- Decreto do Distrito Federal30.730 de 24/08/2009
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que dispõem a Lei Complementar nº 679, de 30 de dezembro de 2002, a Lei Complementar nº 734, de 22 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 741, de 10 de outubro de 2007, e a Decisão nº 02/2007, de 13 de setembro de 2007 do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, e o que consta do Processo 111.002.025/2006, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal9.326 de 17/03/1986
Art. 1º - — O Decreto n° 7463, de 30 de março de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° — Fica aprovada a planta SAI-SUDOESTE-PR217/1 que se refere ao remembramento em um lote único, de n° 23, dos lotes 1 a 2 do Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, da Primeira Região Administrativa, — RA I Art. 2° — O item "a" da Prancha SAI-SUDOESTE — GB 0006/1, referente ao lote 23, terá a seguinte redação: "Item"a" — Afastamentos mínimos: 7 (sete) metros na divisa voltada para a Estrada Indústrias Gráficas - EIG e 10 (dez) metros nas demais divisas".