“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal1.330 de 16/04/1970
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 34, do Decreto nº 274, de 28 de fevereiro de 1970, DECRETA; Os artigos 12 e 15 do Decreto "N" nº 742, de 4 de junho de 1968, passam a ter a seguinte redação:...
- Decreto do Distrito Federal16.172 de 20/12/1994
106º da República e 35º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ (Republicado por haver saído com incorreções no original publicado no DODF nº 244, de 21 de dezembro de 1994) Anexo retificado no DODF nº 246, de 23/12/1994, pág. 7. Anexo VI retificado no DODF nº 250, de 29/12/1994, pág. 61. Anexo VI retificado no DODF nº 251, de 30/12/1994, pág. 33.
- Decreto do Distrito Federal23.499 de 30/12/2002
Art. 5º, §5º - Os contribuintes titulares ou responsáveis por novas unidades consumidoras instaladas no decorrer de cada exercício pagarão a contribuição proporcionalmente ao número de meses restantes do ano, considerando-se, para efeito de cálculo do valor da contribuição, o consumo do primeiro mês completo de faturamento (Lei Complementar nº 726, de 6 de fevereiro de 2006). (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 26974 de 04/07/2006)...
- Decreto do Distrito Federal3.260 de 26/05/1976
O Govermdor do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 011 546/76. DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal18.857 de 26/11/1997
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, incisos II e III, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação dos recursos do Convênio n° 246/97 - FNS e do Termo de Cooperação n° 028/97 - MS/Coordenação DST/AIDS, e pela anulação parcial da dotação orçamentária constante do Anexo IV.
- Decreto do Distrito Federal20.064 de 03/03/1999
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do art. 43, § 1°, incisos I e II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superavit financeiro apurado em balanço patrimonial e pelo excesso de arrecadação provenientes da aplicação financeira dos recursos do Convênio nº 446/97, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde.
- Decreto Estadual de Minas Gerais4.579 de 03/11/2008
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Raphael Guimarães Andrade José Bonifácio Borges de Andrada Município: ALVORADA DE MINAS Área: 260.481,06 m2 ou 26,048106 ha Perímetro: 3.336,47 m Descrição: Cálculo analítico processado eletronicamente; área calculada pelo método de GAUSS. Método de levantamento: Levantamento planimétrico efetuado pelo método "caminhamento" com Irradiação dos pontos intra e extra-poligonal. Referência: Meridiano magnético; azimute inicial obtido por bússola declinatória. Gleba: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia e termina no vértice 1 e se define pelos se...
- Decreto do Distrito Federal10.235 de 06/04/1987
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 01/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o Projeto Urbanismo — Parcelamento — URB 198/86 e o respectivo Memorial Descritivo MDE 198/86, consubstancia o deslocamento e novas dimensões do Lote "B" da Entrequadra Sul — EQS 104/304, Região Administrativa de Brasília — RA I, destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT.