“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal39.331 de 12/09/2018
Art. 5º - A SEPLAG será a responsável pela consolidação dos dados para a elaboração do RCP.
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.948 de 14/11/2008
Art. 11 - Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam, no prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício, obrigados a prestar informações à Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda - SCCG/SEF e à Auditoria-Geral do Estado - AUGE, por meio de Relatório de Conformidade Contábil - RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influir na interpretação dos resultados do exercício, bem como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.753 de 22/03/2010
Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio nº. 01.201.00/2008, firmado em 31/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, objetivando implantar laboratório de biodiesel no município de Passos/MG, implantar Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social em municípios do Sudoeste Mineiro; apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social e promover o desenvolvimento de municípios do Sudoeste Mineiro, no valor de R$ 501.755,37 (quinhentos e um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais4.824 de 30/01/2009
Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio nº. CRT/12000/2007, firmado em 28/12/2007, entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, objetivando a construção de 84 metros de pontes mistas em concreto armado e vigas metálicas, construção de 186 metros de bueiros metálicos em chapas ARMCO e 03 passagens molhadas com 15 metros de comprimento em média cada uma, em diversos assentamentos, no valor de R$375.396,85 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos).
- Decreto do Distrito Federal10.056 de 05/01/1987
Art. 6º, , b - para cada tipo de unidade a ser comercializada, serão convocados candidatos com renda mínima compromissável suficiente para o pagamento da prestação mensal inicial, observada a seguinte formula: RCM = PI = LI e LS = 1,5 LI onde:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.097 de 01/12/2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (O Decreto nº 47.097, de 1º/12/2016, foi revogado pelo item 706 do Anexo do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e no Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.440 de 15/12/2000
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.121220012.018-0001-301 72.000,00 1261.121220012.082-0001-301 36.000,00 1261.121220012.206-0001-301 147.000,00 1261.121220012.208-0001-301 255.500,00 1261.123615022.636-0001-341 50.000,00 1261.123615022.636-0001-441 150.000,00 1261.123615022.636-0001-741 150.000,00 1261.123615022.637-0001-341 575.000,00 1261.123615024.634-0001-341 330.000,00 1261.123675074.664-0001-301 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.775.500,00 ANULAÇÃO ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais21.175 de 08/01/1981
Cria cargos no Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 4º, item I, alínea "d", do Decreto nº 14.607, de 28 de junho de 1972 e o artigo 76, item X, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.455, de 25 de março de 1980, decreta:...