Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.753 de 22 de março de 2010

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Secretaria de Estado de Defesa Social;

Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais;

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$751.371,78 (setecentos e cinqüenta e um mil trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº. 01.201.00/2008, firmado em 31/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, objetivando implantar laboratório de biodiesel no município de Passos/MG, implantar Centros de Acesso à Tecnologia para Inclusão Social em municípios do Sudoeste Mineiro; apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social e promover o desenvolvimento de municípios do Sudoeste Mineiro, no valor de R$ 501.755,37 (quinhentos e um mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos);

do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para contrapartida a Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, no valor de R$ 500.752,30 (quinhentos mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).

do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para contrapartida a convênios da Secretaria de Estado de Defesa Social, no valor de R$2.795.030,42 (dois milhões setecentos e noventa e cinco mil trinta reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 3551/2008, firmado em 30/12/2008, entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Estado de Defesa Social, objetivando assegurar a formação de profissionais de nível superior (graduação) aos operadores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, no valor de R$266.802,97 (duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 631/2008, firmado em 29/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, objetivando a implementação do curso de uso progressivo da força e tecnologias não letais por parte dos profissionais de segurança pública do Estado, visando capacitá-los no âmbito do programa de Segurança Pública e Cidadania, no valor de R$1.092.687,13 (um milhão noventa e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 627/2008, firmado em 21/12/2008, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, objetivando capacitar profissionais de segurança pública no Curso de Direitos Humanos para atuarem nas comunidades onde servem, visando implementar a segurança cidadã que consolidará a cultura de proteção e a promoção dos direitos humanos, no valor de R$2.109.778,22 (dois milhões cento e nove mil setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 100/2007, firmado em 27/12/2007, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, objetivando construção de centro socioeducativo para atendimento de adolescente em conflito com a lei, no valor de R$2.843.924,91 (dois milhões oitocentos e quarenta e três mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 004/2007, firmado em 14/12/07, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional das Águas, objetivando implementação, atualização e complementação do cadastro de usuários de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Minas, no valor de R$1.577.405,29 (um milhão quinhentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos).

do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos, recebidos para contrapartida a convênios do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de R$441.382,20 (quatrocentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, recebidos para contrapartida a convênios do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor R$738.229,42 (setecentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 701244/2008, firmado em 31/12/2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando a aquisição de patrulha mecanizada e implementos, cujos municípios beneficiados são Datas, Joaquim Felício, Couto de Magalhães de Minas e Congonhas do Norte, no valor de R$301.434,56 (trezentos e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 701768/2008, firmado em 31/12/2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando a aquisição de patrulha mecanizada para os municípios de Franciscópolis, Malacacheta, Padre Paraíso, Pavão, Caraí, Novo Cruzeiro, Araçuaí, Itambacuri, Poté, Setubinha, Teófilo Otoni, Carlos Chagas e Luz, no valor de R$1.205.738,24 (um milhão duzentos e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 955/2008, firmado em 31/12/2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando a aquisição de barracas para feiras livres de produtores nos municípios de Botumirim e Juramento, no valor de R$101.643,04 (cento e um mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos);

do saldo financeiro de recursos ordinários recebidos para contrapartida a convênios do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no valor de R$ 458.255,82 (quatrocentos e cinquenta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 232/2007, firmado em 03/01/2008, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando a implantação e capacitação de unidades produtivas apícolas entre famílias de baixa renda em 12 municípios da Serra Geral do Norte de Minas, no valor de R$249.226,76 (duzentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 223/2007, firmado em 31/12/2007, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando promover o desenvolvimento sustentável dos setores pesqueiros (colônia de pescadores e aquicola - piscicultores localizados às margens do lago em pequenas propriedades rurais), através da implantação e da transferência de tecnologia do cultivo de tilápias em tanques rede, no valor de R$140.023,79 (cento e quarenta mil vinte e três reais e setenta e nove centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 218/2007, firmado em 31/12/2007, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério da Integração Nacional, objetivando promover o ordenamento e organização da produção de mandioca e seus derivados na região do Baixo Jequitinhonha, aproveitando o potencial produtivo e humano já existente, criando novas formas de gestão da produção com a implantação de unidade de beneficiamento de farinha, polvilho e biscoito no município de Jordânia, visando o aumento da agregação de valor ao processo produtivo e um processo de comercialização coletiva, no valor de R$167.920,60 (cento e sessenta e sete mil novecentos e vinte reais e sessenta centavos).