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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais3.348 de 16/07/2007

    Art. 3º - Fica revogado o Decreto de 11 de julho de 2007, que abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Instituto Mineiro de Agropecuária e da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, no valor de R$1.088.546,00 (um milhão oitenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais), identificado no SIAF sob o nº 146.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais388 de 13/04/2004

    Art. 2º, II - do convênio nº 246, celebrado em 6/10/2003, firmado entre o Município de Montes Claros e o Hospital Universitário Clemente de Faria/UNIMONTES, objetivando o Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP, Módulo II - Microrregiões, no valor de R$831.203,89 (oitocentos e trinta e um mil, duzentos e três reais e oitenta e nove centavos);...

  • Decreto do Distrito Federal23.519 de 31/12/2002

    Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de acordo com o art. 146 do Código Tributário Nacional.

  • Decreto do Distrito Federal14.882 de 19/07/1993

    105° da República e 34° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ Anexo republicado no DODF nº 146, de 21/07/1993 p. 9.

  • Decreto do Distrito Federal45.038 de 05/10/2023

    Art. 36, II - cópia do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a depender do profissional responsável;...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.280 de 08/10/2021

    Art. 12, §1º - – Para as avaliações de valor de mercado, fica permitida a formalização de convênios e contratos com órgãos da Administração Pública direta e indireta federal, estadual e municipal, bancos públicos federais ou estaduais, empresas públicas, empresas especializadas ou profissionais autônomos, devendo os laudos apresentados serem acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais204 de 15/05/2014

    Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio CRT/MG/1000/09, firmado em 20 de julho de 2009, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$5.972.958,43 (cinco milhões novecentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos);...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais6.007 de 30/06/2010

    Art. 2º, II - do saldo financeiro do Convênio CRT/MG/12000/07, firmado em 28 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no valor de R$375.396,85 (trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos); e...