“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.914 de 22/12/2015
Art. 1º - Os itens 70 e 71 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações: " 70 Entrada, decorrente de importação do exterior, de obra de arte cujo valor unitário seja superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada à comercialização na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) ou na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte); (...) (...) (...) (...) (...) 71 Saída, em...
- Decreto Estadual de Minas Gerais208 de 18/05/2021
Art. 2º, III - do saldo financeiro do convênio nº 146/2012, firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.249.573,44 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.532 de 07/04/1998
Art. 1º - – Fica aberto o crédito suplementar de R$ 38.133.000,00 (trinta e oito milhões, cento e trinta e três mil reais) às seguintes dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação: R$ 1261.08070212.018.0001-371 40.000,00 1261.08080322.006.0001-371 15.000,00 1261.08090402.179.0001-371 10.000,00 1261.08421882.636.0001-351 10.000,00 1261.08421882.636.0001-441 100.000,00 1261.08421882.636.0001-781 12.170.000,00 1261.08421882.636.0001-741 7.780.000,00 1261.08421882.636.0001-751 18.000.000,00 1261.08452134.654.0001-351 8.000,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais60 de 01/02/2022
Art. 2º, IV - do saldo financeiro do convênio nº 146/2012, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.249.573,44 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais104 de 16/02/2023
Art. 2º, X - do saldo financeiro do convênio nº 146/2012, firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.249.573,44 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais152 de 22/02/2024
Art. 2º, XI - do saldo financeiro do convênio nº 146/2012, firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.249.573,44 (um milhão duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.747 de 12/02/2004
Art. 1º, XIII - Itaobim, destinado ao funcionamento de um Posto de Saúde, o imóvel constituído de um lote de terreno devoluto urbano, situado na Avenida Rio Bahia, nº 646, com área de 172,026 m2, confrontando, ao norte, com Eletício Moreira Carvalho, à leste com José Pereira Carvalho, ao sul, com Rua Bela Vista, à oeste, com Avenida Rio Bahia;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.265 de 28/12/1993
Art. 4º, III - Convênio nº 726/93, firmado em 15 de fevereiro de 1993, entre a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG e a Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais – CARDIOMINAS, objetivando a transferência de recursos financeiros da SES ao CARDIOMINAS, para conclusão das obras de construção do Hospital/Sede, CR$11.867.744,00;...