Decreto Estadual de Minas Gerais nº 39.532 de 07 de abril de 1998

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 1998.

Art. 1º

– Fica aberto o crédito suplementar de R$ 38.133.000,00 (trinta e oito milhões, cento e trinta e três mil reais) às seguintes dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação: R$ 1261.08070212.018.0001-371 40.000,00 1261.08080322.006.0001-371 15.000,00 1261.08090402.179.0001-371 10.000,00 1261.08421882.636.0001-351 10.000,00 1261.08421882.636.0001-441 100.000,00 1261.08421882.636.0001-781 12.170.000,00 1261.08421882.636.0001-741 7.780.000,00 1261.08421882.636.0001-751 18.000.000,00 1261.08452134.654.0001-351 8.000,00

Art. 2º

– Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias: R$ 1261.08420212.639.0001-341 3.000.000,00 1261.08421882.637.0001-341 4.880.000,00 1261.08421884.634-0001-181 12.170.000,00 1261.08421885.635-0001-351 18.018.000,00 1261.08452134.654.0001-371 65.000,00

Art. 3º

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO AZEREDO Álvaro Brandão de Azeredo Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva João Heraldo Lima João Batista dos Mares Guia