“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais195 de 12/03/2019

  Homologa o Decreto Municipal nº 746, de 6 de fevereiro de 2019, do Prefeito Municipal de Veredinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuári...
• Decreto Estadual de Minas Gerais46.647 de 11/11/2014

  Art. 92, VII - realizar visitas ao monitorado, quando necessário, em atendimento ao inciso I do art. 146-C da Lei Federal nº 12.258, de 15 de junho de 2010;...

• Decreto do Distrito Federal38.274 de 14/06/2017

  Art. 2º, XI - EQI 19/20 SP - Planta CST PR 446/1 e 454/1;...

• Decreto do Distrito Federal1.609 de 16/02/1971

  Art. 2º - As funções de que trata o artigo anterior passam a integrar a Tabela a que se refere o Anexo I, do Decreto "N" 746, de 17 de junho de 1968.

• Decreto Estadual de Minas Gerais40.052 de 16/11/1998

  Abre o crédito suplementar de R$ 2.009.993,00 a dotações orçamentárias das Entidades indicadas no Anexo deste Decreto. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, “Caput”, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 12 746, de 08 de janeiro de 1998, DECRETA:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais36.498 de 12/12/1994

  Art. 4º, VI - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº CBS-746/92, de 09 de agosto de 1993, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de minas Gerais – Fapemig – e a Fundação Ezequiel Dias – Funed, objetivando a transferência de recursos financeiros da Fapemig à Funed, para o Projeto: "A Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS-MG – Avaliação e Alternativa para Reorientação": R$8.955,00.

• Decreto Estadual de Minas Gerais26.859 de 12/03/1987

  Cria escola de 1º grau na rede estadual de ensino, em Rio Manso. (Vide alteração citada pela Lei nº 10.610, de 10/1/1992.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 9.381, de 18 de dezembro de l986, no Capítulo I do Decreto nº 26.515, de 13 de janeiro de l987, e o Parecer nº 181, de 28 de fevereiro de l987, do Conselho Estadual de Educação. DECRETA:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais29.868 de 31/07/1989

  Extingue a Comissão de Racionalização de Consumo de Combustíveis nos Transportes. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Ofício CNP-DIRAB nº 3516/89, de 10 de abril de 1989. DECRETA:...

• 1
• ...
• 876
• 877
• 878
• ...
• 1158