“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo53.747 de 02/12/2008
Art. 1º, I - área 1 ( 1-2-3-4-1 ) = 152,12m² (Entrada de Energia e Medição) - parte de um terreno situado no Bairro das Três Pontes, pertencente à transcrição 79.115 do 12( CRI da Capital - SP e representada no desenho SABESP TGQ-104/06, tendo início no ponto, aqui designado 1, localizado no alinhamento da Estrada de Rodagem Estadual, distante 53,42m da divisa com Dr. João Cezimba Fairbanks ou Sucessores; daí segue com azimute 337º47'07" por 11,66m até o ponto, aqui designado, 2; segue à direita com azimute de 67º47'07" por 12,00m, até o ponto, aqui designado, 3; segue à direita com azimute de 157º47'07" por 13,69m, até o ponto, aqui designado, 4...
- Decreto Estadual de São Paulo48.417 de 07/01/2004
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o bem imóvel descrito e caracterizado na planta cadastral nº DE-10.345.030-5-DO2/027 e memorial descritivo, constante do Processo ARTESP nº 884/2003, necessário aos serviços de construção de uma bacia de contenção de águas pluviais, localizada do lado esquerdo da Rodovia Ronan Rocha - SP-345, entre a estaca 134+10,478 (km 27+310) e estaca 144+17,821 (km 27+102), situado no Município e Comarca de Franca, com área total de 6.826,72m² (seis mil, oitocentos e vinte e seis metros quad...
- Decreto Estadual de São Paulo64.095 de 24/01/2019
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIAPAULISTA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SPD306255-305.307-029-D02/001 e nº DE-SPD306255-305.307-029-D02/002 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-025.620/2017-SG, necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio (P2-Itaí), km 306+000m da Rodovia Eduardo Saigh, SP-255, Município de Itaí, Comarca de Avaré, com área total de 19.249,20m² (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), dentro ...
- Decreto Estadual de São Paulo51.922 de 22/06/2007
Art. 1º, I - Propriedade nº 0322/079 - Instituição de servidão, faixa de terra de 2,00m de largura, parte de um lote de terreno com frente para a Estrada do Bairro da Usina, atual Rua Victor Wuo, nos subúrbios da cidade de Salesópolis, pertencente à matrícula n° 4445 do C.R.I. de Santa Branca - SP, tendo inicio no ponto "8", situado na divisa lateral, do lado esquerdo de quem da referida rua olha para o terreno, a uma distância de 50,29m da testada, conforme caracterizado no desenho SABESP TSTT-4396/98 - R1; segue pela referida divisa por uma distância de 2,08m, confrontando com sucessor de Ismael Carlos da Fonseca, até o ponto "3"; deflete à dir...
- Decreto Estadual de São Paulo46.717 de 24/04/2002
Art. 1º, I - ÁREA 1: que consta pertencer à Manoel Francisco de Carvalho e sua esposa, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", coordenadas E 321.764,6835, N 206.708,0506, na altura do Km 91+761,23m, junto à cerca de divisa do DER com Manoel Francisco de Carvalho; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Manoel Francisco de Carvalho, numa distância de 83,488m, com azimute de 181,479860° ou 181°28'47,50", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 255,150982° ou 255°9'3,54" segue em linha reta, confrontando com Ma...
- Decreto Estadual de São Paulo59.518 de 10/09/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000258-282.285-420-D03/001 e DE-SP0000258-282.285-420-D03/002 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-013.911/12-SLT, necessários às obras de duplicação do km 282+700m ao km 284+700m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itapeva, com área total de 3.101,15m² (três mil, cento e um metros quadrados e quin...
- Decreto Estadual de São Paulo49.041 de 18/10/2004
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-06.215.115-9-D03/001-Ø1, e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-2.014/04-ST, necessários à Remodelação de Acesso, na Rodovia Dr. Paulo Lauro - SP-215, km 115+970m, localizados no Município e Comarca de Descalvado, com área total de 3.489,58m² (três mil, quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados, e cinqüenta e oito decímetros qu...
- Decreto Estadual de São Paulo60.177 de 26/02/2014
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública pela Fazenda do Estado, para fins de instituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial, bens imóveis, situados no Município de Guariba, na Rodovia Faria Lima, SP-326, km 325, com 34.152,81m² (trinta e quatro mil cento e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), conforme identificado no processo SAP-65/2014, assim descritos:...