“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo47.075 de 11/09/2002
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 31.831,48m² (trinta e um mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação de dispositivo de acesso à Motuca, na altura do Km 304 da Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326), trecho de Matão a Bebedouro, imóveis estes que consta...
- Decreto Estadual de São Paulo61.805 de 18/01/2016
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-SPD630300-630.630-619-D02/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-018.407/2015-SG, necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 – retorno), do km 630+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, com área total de 8.738,14m² (oito mil, setecentos e trinta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), dentro do...
- Decreto Estadual de São Paulo58.880 de 07/02/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., prestadora de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SPD548270-548.549-616-D06/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-10.994/11-SLT, necessários à execução de obras de melhoramento do dispositivo, no Km 548+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó, com área total de 2.516,68m² (dois mil, quinhentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos,...
- Decreto Estadual de São Paulo54.042 de 19/02/2009
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Autovias S/A, concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.330.317-1-DO2/856, DE-10.330.317-1-DO2/855, DE-10.330.317-1-DO2/601, DE-10.330.317-8-DO2/101-1 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP nº 7.998/08, necessários à execução das obras de implantação do dispositivo de acesso à Avenida Brasil, no km 317+800m da SP-330 (Via Anhanguera), no Município e Comarca de Ribeirão Preto, com área total de 19.891,75m² (dezenove mil, oitocentos e novent...
- Decreto Estadual de São Paulo63.941 de 17/12/2018
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código nº DE-SPI081360-000.010-007-D03/001.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/002.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/003.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/004.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/005.R0, DE-SPI081360-000.010-007-D03/006.R0 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-29.203/2018, necessários às obras de implantação da Via Perimetral de Itatiba, início na intersecção da SP-360...
- Decreto Estadual de São Paulo65.221 de 01/10/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Ibiúna, respectivamente, Comarcas de Cotia e Ibiúna, devidamente identificadas nos cadastros de nºs CD-SP0000250-045.074-010-D02/820, CD-SP0000250-045.074-010-D02/821, CD-SP0000250-045.074-010-D02/822, CD-SP0000250-045.074-020-D02/806, CD-SP0000250-045.074-020-D02/807, CD-SP0000250-045.074-020-D02/809, CD-...
- Decreto Estadual de São Paulo64.360 de 05/08/2019
Art. 1º, XXXVI - área 36, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000333-362.385-628-D03/016, localiza-se na Rodovia Rachid Rayes, SP-333, km 373+300m–Pista Leste, Município de Echaporã, Comarca de Assis, que consta pertencer a José Roberto Fideliz e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1 de coordenadas N=7.516.350,2644 e E=580.265,0979; distante 31,43m do eixo da pista projetada na perpendicular da estaca 18.662+5,03m deste ponto segue em linha reta, confrontando com a área remanescente, no seguinte azimute e distância: 139°28'36" e 10,46m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.516.342,3108 e E=580.271,8965; no seguinte...
- Decreto Estadual de São Paulo50.912 de 27/06/2006
Art. 1º, I - Área "1": a área a ser desapropriada conforme planta nº DE-05.322.327-0-D03/001 está situada no Município de Sertãozinho, que consta pertencer a Usina Santo Antonio ou sucessores, localizada do lado esquerdo da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP-322, sendo suas linhas de divisas partindo do ponto "A" de coordenadas N=7656585.73 e E=197508.12, km 327+492,148, é constituída pelos seguintes segmentos: começa no ponto "A", de coordenadas N=7656585.73 e E=197508.12, no km 327+492,148, deflete e segue em linha reta com azimute 175°52'18,98", por uma distância de 43,86m, até o ponto "B"; deflete à direita e segue em linha reta, com azi...