Decreto Estadual de São Paulo nº 47.075 de 11 de setembro de 2002

ÁREA - 1, que consta pertencer a Luíz Rodovio Rossi, Annamaria Josephina Perrone Jorge, Vivianne Cássia Jorge Ferreira Leite, José Jorge Neto e Marcelo Jorge, localizado ao lado direito da Rodovia SP-326, na altura do KM 304,190, que é assim descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", de coordenadas N= 160713,0000 e E= 295077,0000 na Rodovia SP-326, na altura do Km 304,190 junto a cerca de divisa do DER com Luiz Rodovio Rossi e outros; deste ponto, segue em linha reta com AZ 170°22'00", confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 116,19m, até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", deflete à direita com AZ 137°04'27", e segue em linha reta confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 62,93m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", deflete à direita com AZ 162°14'17", e segue em linha reta confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 29,86m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", deflete à direita com AZ 207°17'30", e segue em linha reta confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 33,89m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", deflete à direita com AZ 202°16'12", e segue em linha reta confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 159,96m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", deflete à direita com AZ 185°36'24", e segue em linha reta confrontando com Luiz Rodovio Rossi e outros, numa distância de 220,28m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", na altura do Km 303,600, deflete à direita com AZ 02°33'55" e segue em linha reta confrontando com a SP 326, segue em linha reta, numa distância de 587,02m, até encontrar o ponto "A", na altura do Km 304+019, ponto no qual teve início essa descrição perimétrica, totalizando a área de 14.900,90m²."; II - ÁREA - 2, que consta pertencer à Empresa Agrícola Diamantina, localizada do lado esquerdo da SP-326, na altura do Km 304,230, que assim é descrita e confrontada: "Começa no ponto "A", de coordenadas N= 160748,8000 e E= 295000,4000 na Rodovia SP-326, na altura do Km 304,230 junto a cerca de divisa do DER com Empresa Agrícola Diamantina; deste ponto, segue em linha reta com AZ 182°34'52", confrontando com o DER, numa distância de 503,09m, até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", deflete à direita com AZ 351°34'22", confrontando com a Empresa Agrícola Diamantina, numa distância de 199,91m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", deflete à direita com AZ 321°13'33", confrontando com a Empresa Agrícola Diamantina, numa distância de 64,96m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", deflete à direita com AZ 351°18'04", confrontando com Empresa Agrícola Diamantina, numa distância de 45,77m, até encontrar o ponto "E"; no ponto "E", deflete à direita com AZ 47°02'33", confrontando com a Empresa Agrícola Diamantina, numa distância de 74,38m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", deflete à direita com AZ 15°54'57", confrontando com Empresa Agrícola Diamantina, numa distância de 164,56m, até encontrar o ponto "A", na altura do Km 304,230, ponto no qual teve início essa descrição perimétrica, totalizando a área de 16.930,58m².". Artigo 2° - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1.956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado - DER. Artigo 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A. Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2002 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 12/09/2002 Atualizado em: 29/05/2003 14:26