“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal17.502 de 10/07/1996
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando que e dever do Governo do Distrito Federal assegurar o cumprimento da fincação social da propriedade rural, Considerando que a ocupação ordenada do território devera ser em harmonia com as disposições do plano diretor de ordenamento territorial; Considerando que o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais devera preservar as áreas que contenham recursos hídricos para irrigação; Considerando que e função do Estado incrementar a produção de alimentos a fim de fi...
- Decreto do Distrito Federal22.428 de 25/09/2001
Art. 2º, I - superavit financeiro, no valor de R$ 76.898,00 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais), de recursos do Convénio n" 1541/98, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Distrito Federal, através do Instituto de Saúde do Distrito Federal; II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.037.054,00 (três milhões, trinta e sete mil e cinquenta e quatro reais), sendo: a) R$ 857.054,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta e quatro reais) provenientes da aplicação financeira dos recursos referentes aos Convénios n°s 246/97, 397/99 e 550/99, celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Fundação Hospitalar do Distrito ...
- Decreto do Distrito Federal20.251 de 19/05/1999
111° da República e 40° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SEÇÃO DE TOPOGRAFIA E CÁLCULOS SETOC/GEPRO/DITEC MEMORIAL DESCRITIVO DE PARTE DO LOTE 01 DA COLÓNIA AGRÍCOLA VISCONDE DE INHAÚMA (PARA ATENDER AO PORTO SECO) LOCALIZAÇÃO : Localiza-se no imóvel SAIA VELHA desmembrado do município de LUZIÂNIA-GO e incorporado ao território do Distrito Federal. SITUAÇÃO: Entre a BR-040/050, a DF-495 e a área ocupada pela Só Frango. DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice 1 de coordenadas N=8.225.767,6243 e E=181.164,8952, segue com o azimute 102"5674" e distância de 734,000 metros até o vértice 2 de coordenadas N=8...
- Decreto do Distrito Federal26.196 de 09/09/2005
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Considerando que a política fundiária e do uso do solo rural do Distrito Federal, nos termos rezados na Constituição Federal e no artigo 346, da Lei Orgânica do Distrito Federal, deve assegurar o cumprimento da função social da propriedade, bem como promover o aproveitamento da propriedade em todas as suas potencialidades, em consonância com a vocação e capacidade de uso do solo e a proteção ao meio ambiente. Considerando que em razão de preceitos legais, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuár...
- Decreto do Distrito Federal9.463 de 15/05/1986
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 246 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e, ainda, com o artigo 14 da Resolução n° 10.445/78 do TSE, e CONSIDERANDO que a liberdade de manifestação é efetivamente, essencial ao estado democrático e que, neste, o acesso à informação política não admite qualquer espécie de restrição, pois a discussão democrática pressupõe a livre manifestação de ideias; CONSIDERANDO que a propaganda deve ser a mais ampla possível, já que dessa forma o eleitorado poderá realmente con...
- Decreto do Distrito Federal2.636 de 24/05/1974
Art. 2º - o crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4 320, de 17 de Março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentárias das Secretárias abaixo mencionadas: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.1.5 - Instituições locais 3.2.1.5 - Instituições Privadas - Ação social da Planalto 8.000,00 - Ação social N.S de Fátima 1.000,00 - Aldeias Infantis S.O.S de Brasília 1.000,00 - Associação Mantenedora do Centro "SUVAG" de Brasília 8.000,00 - Casa do Ceará 5.000,00 -Casa do Pequeno Polegar 1.000,00 -...
- Decreto do Distrito Federal33.318 de 08/11/2011
Art. 1º - A Fundação Jardim Zoológico de Brasília, entidade da administração indireta, como fundação pública vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, conforme o disposto na alínea "f" do inciso I, do artigo 3º e do inciso IV, do § 2º do artigo 25, ambos do Decreto n° 32.7.6, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: 1 GABINETE 2 UNIDADE DE ...
- Decreto do Distrito Federal6.891 de 23/07/1982
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal, conforme adendo "A" 00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE....................... 11.000,00 - Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP .......................................................... 17.000,00 - Clube da Imprensa de Brasília ................................................................