“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal20.005 de 14/01/1999
Art. 1º - Ficam rescindidos, com base no art. 78, inciso XII, da Lei n° 8.666/93, contratos de prestação de serviços e de obras a seguir enumerados: I) Processo: 030.001.330/95 - Contratos n°s 111 a 120/95 e 156/95 - firmados entre DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL X ALO COMUNICAÇÃO S/C LTDA, em 06 de julho de I995. II) Processo: 030.001.330/95 - Contratos n°s 121 a 131/95 - firmados entre DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL X ATUAL PROPAGANDA LTDA, em 06 de julho de 1995. III) Processo: 030.001.330/95 - Contratos n°s 132 a 145/95 e 159 a 160/95 - firmados entre DISTRITO FEDERAL/SECRETARIA COMUNICAÇÃO SOCIAL X P & N - PROPAGANDA...
- Decreto do Distrito Federal3.535 de 29/12/1976
Art. 2º - Para a execução de suas atividades específicas e o cumprimento das atividades de administração geral, necessárias ao seu apoio, o Departamento de Trânsito, contará com a seguinte estrutura administrativa: GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÂRSITO - GETRAN Supervisão de Pesquisa e Projeto - SPP Supervisão de Sinalização Estatigrâfica - SUSE Supervisão de Sinalização Semafórica - SUSEM Supervisão de Segurança e Prevenção de Acidentes - SSPA Supervisão de Desenho e Topografia - SUDET GERÊNCIA DE APRENDIZAGEM E HABILITAÇÃO - GAHAB Supervisão de Exames Técnicos e Práticos - SETEP Supervisão de Medicina de Trânsito - SUMTRAU Supervisão da Psicologia de Tr...
- Decreto do Distrito Federal4.111 de 13/03/1978
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de CR$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária: 08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal 3.2.1.0 - Subvenções Sociais - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE ................. 11.000,00 - Associação de Pais Mestres da Escola Classe do Planalto ............................................................ 1.000,00 - Associação de Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau Numero 8 - Guará - II ........... 2.000,00 - Associação de Pais e Mestres...
- Decreto do Distrito Federal16.102 de 30/11/1994
Art. 59, I - mercadorias entradas para utilização como matéria-prima ou material secundário, na fabricação e embalagem (Conv. ICMS 101//95)"; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17126 de 29/01/1996) II - serviços de transportes e de comunicação, utilizados no respectivo processo de industrialização. Art. 60. O contribuinte poderá, ainda, creditar-se, independentemente de requerimento, do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, nas hipóteses de: I - devolução de mercadoria, em virtude de garantia ou troca; II - retorno de mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário; III - retorno de mercadoria remetida para ser objeto ...
- Decreto do Distrito Federal47.489 de 25/07/2025
Art. 1º - O Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 388. Todas as operações ou prestações realizadas pelo contribuinte serão codificadas mediante utilização do CFOP constante no Anexo II do Convênio s/nº, de 1970. § 1º A origem da mercadoria ou do serviço deverá ser indicada com base na "Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço" do Anexo I do Convênio s/nº, de 1970, relativo ao CST, observadas as respectivas notas explicativas do referido convênio. § 2º O tipo de tributação da operação ou da prestação deverá ser indicado: I - no caso de contribuinte optante pelo Simples Nacional que não tenha u...
- Decreto do Distrito Federal26.266 de 10/10/2005
Art. 2º - Para o cumprimento de suas competências e execução das respectivas atividades, a Secretaria tem a seguinte estrutura orgânica: 1. Gabinete do Secretário 1.1.Assessoria 1.2. Assessoria Técnico - Legislativa - ATL 1.3. Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria – AECIO 2. Diretoria de Planejamento e Estudos de Agronegócios - DPEA 2.1. Gerência de Programação Orçamentária – GPO 2.1.1.Núcleo de Acompanhamento e Avaliação - NAA 2.2. Gerência de Planejamento e Economia Rural - GPER 2.2.1. Núcleo de Oportunidade de Negócios - NON 2.2.2. Núcleo de Estatística, Análise de Produção Agropecuária – NEST 2.2.3. Núcleo de Apoio e Informação - NAI ...
- Decreto do Distrito Federal33.450 de 23/12/2011
Art. 1º - O inciso I do art. 1º, o art. 3º, e o art. 5º do Decreto nº 30.770, de 02 de setembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 1º ..................................................................................................................... I – coordenar e articular as ações a serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades envolvidos diretamente na execução dos contratos de repasse e de financiamento, quais sejam: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb; Companhia Energética de Brasília – CEB; Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – Sedhab; Co...
- Decreto do Distrito Federal17.502 de 10/07/1996
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Considerando que e dever do Governo do Distrito Federal assegurar o cumprimento da fincação social da propriedade rural, Considerando que a ocupação ordenada do território devera ser em harmonia com as disposições do plano diretor de ordenamento territorial; Considerando que o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais devera preservar as áreas que contenham recursos hídricos para irrigação; Considerando que e função do Estado incrementar a produção de alimentos a fim de fi...