“%c在c语言中是什么意思” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal7.935 de 21/03/1984
Art. 1º - Fica homologada a Decisão n° 11/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou o desmembramento do lote ri° 12, Quadra 02, do Setor de Clubes Esportivos Sul, em 3 (três) novos lotes com as seguintes denominações: 2/12-A, 2/12-B e 2/12-C com áreas de 7.479,50rn2, 9.268,81m2 e 7.287,70m2,respectivamente, destinados a bar, boite, restaurante e churrascaria, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.
- Decreto do Distrito Federal8.168 de 10/09/1984
Art. 1º - — Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal-FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos veículos: Volkswagen, tipo Kombi, motor a gasolina, ano de fabricação 1978, chassis n° BH-540183, placa OF-8314, cor verde; Chevrolet, tipo Pick-Up, modelo C-10, motor a gasolina, ano de fabricação 1978, chassis n° BC144X5H28143, placa OF-8421, cor verde, tombamentos n°s 64.563-GDF e 66.808-GDF, ambos dotados de equipamentos obrigatórios.
- Decreto do Distrito Federal8.265 de 08/11/1984
Art. 1º - Fica homologada a Decisão n° 61/84,doConselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou o Projeto de UrbanismoParcelamento número URB-16/84, constante das folhas do SICAD de n°s 151-1- 5-B, 151-I-5-D, 151-I-6-C, 151-III-3-A e 151, Geral e definiu o Uso, Gabarito e Normas de Edificação pertinentes, conforme Prancha NGB-16/84, na Região Administrativa de Taguatinga, RA-III.
- Decreto do Distrito Federal8.263 de 06/11/1984
Art. 1º, III - Ao artigo 22, fica acrescentado inciso XII, com a seguinte redação: "XII - Nas saídas dos produtos de que tratam os incisos XVI e XVII, do artigo 11, com destino aos Estados das Regiões Sul e Sudeste: a - 30% no exercício de 1985; b - 50% no exercício de 1986; c - 70% no exercício de 1987, do valor da operação de que decorrer a saída" (Convênio ICM 20/84- Cláusula terceira e seu §2º);...
- Decreto do Distrito Federal6.658 de 16/03/1982
Art. 1º - — Fica homologada a Decisão n° 16/82 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou as seguintes proposições para o Setor de Habitações Individuais Sul, RA I; 1) Cria o lote "G" com as dimensões de 50x40 metros; 2) Acresce o lote "C" de 1.112m2 e o desloca da sua posição inicial, no QI/4; 3) Que define o gabarito e Normas de Edificação para os dois lotes acima citados.
- Decreto do Distrito Federal6.523 de 23/12/1981
Art. 2º - Concede Progressão Vertical, de acordo com os artigos 5º e 14, do Decreto nº 5.411, de 1980, a funcionária LELIA MOREIR A BASTOS, matrícula nº 20.614-8, da classe "C", refe rência NM-29, para a classe Especial, referência NM-30, da categoria funcional de Agente de Mecanização de Apoio, código NM-817, mediante deslocamente, do respectivo cargo para compor a lotação da nova classe, a partir de 19 de julho de 1981.
- Decreto do Distrito Federal34.439 de 10/06/2013
Art. 1º - Fica aprovada a Planilha de Parâmetros Urbanísticos PUR 029/12, aplicável às Áreas Especiais 42 e 43 da QNG – Setor G/Norte, à Área Especial 179 da QNH – Setor H/Norte, ao Lote 2 da EQNL EQ 09/11 – Setor L/Norte e ao Lote C da EQNM EQ 34/36 – M/Norte, da Região Administrativa de Taguatinga – RA III, que preenchem os requisitos da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.
- Decreto do Distrito Federal37.309 de 04/05/2016
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, §1º, I, "c", da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 040.000.601/2016, DECRETA:...