Resolução CONAMA nº 2 de 18 de Março de 1994

Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Paraná - Data da legislação: 18/03/1994 - Publicação DOU nº 059, de 28/03/1994, págs. 4513-4514

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

Considera-se como vegetação primária, toda comunidade vegetal, de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos antrópicos mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécie.

Art. 2º

As formações florestais abrangidas pela Floresta Ombrófila Densa (terras baixas, submontana e montana), Floresta Ombrófila Mista (montana) e a Floresta Estacional Semidecidual (submontana), em seus diferentes estágios de sucessão de vegetação se- cundária, apresentam os seguintes parâmetros, no Estado do Paraná, tendo como critério a amostragem dos indivíduos arbóreos com DAP igual ou maior que 20 cm.

§ 1º

Estágio inicial:

a

fisionomia herbáceo/arbustiva, formando um estrato, variando de fechado a aberto, com a presença de espécies predominantemente heliófitas;

b

espécies lenhosas ocorrentes variam entre um a dez espécies, apresentam amplitude diamétrica pequena e amplitude de altura pequena, podendo a altura das espécies lenho- sas do dossel chegar até 10 m, com área basal (m /ha) variando entre 8 a 20 m /ha; com distribuição diamétrica variando entre 5 a 15 cm, e média da amplitude do DAP 10 cm;

c

o crescimento das árvores do dossel é rápido e a vida média das árvores do dossel é curta;

d

as epífitas são raras, as lianas herbáceas abundantes, e as lianas lenhosas apresen- tam-se ausentes. As espécies gramíneas são abundantes. A serapilheira quando presente pode ser contínua ou não, formando uma camada fina pouco decomposta;

e

a regeneração das árvores do dossel é ausente;

f

as espécies mais comuns, indicadoras do estágio inicial de regeneração, entre outras podem ser consideradas: bracatinga ( Mimosa scabrella ), vassourão ( Vernonia discolor ), aroeira ( Schinus terebenthi folius ), jacatirão ( Tibouchina selowiana e Miconia circrescens ), embaúba ( Cecropia adenopus ), maricá ( Mimosa bimucronata ), taquara e taquaruçu ( Bam- busaa spp ).

§ 2º

Estágio médio:

a

fisionomia arbustiva e/ou arbórea, formando de 1 a 2 estratos, com a presença de espécies predominantemente facultativas;

b

as espécies lenhosas ocorrentes variam entre 5 e 30 espécies, apresentam amplitude 171 171 Biomas diamétrica média e amplitude de altura média. A altura das espécies lenhosas do dossel varia entre 8 e 17 m, com área basal (m /ha) variando entre 15 e 35 m /ha; com distribui- ção diamétrica variando entre 10 a 40 cm, e média da amplitude do DAP 25 cm;

c

o crescimento das árvores do dossel é moderado e a vida média das árvores do dossel é média;

d

as epífitas são poucas, as lianas herbáceas poucas e as lianas lenhosas raras. As espécies gramíneas são poucas. A serapilheira pode apresentar variações de espessura de acordo com a estação do ano e de um lugar a outro;

e

a regeneração das árvores do dossel é pouca;

f

as espécies mais comuns, indicadoras do estágio médio de regeneração, entre ou- tras, podem ser consideradas: congonha ( Ilex theezans ), vassourão-branco ( Piptocarpha angustifolia ), canela guaica ( Ocotea puberula ), palmito ( Euterpe edulis ), guapuruvu ( Schi- zolobium parayba ), guaricica ( Vochsia bifalcata ), cedro ( Cedrela fissilis ), caxeta ( Tabebuia cassinoides ), etc.

§ 3º

Estágio avançado:

a

fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando dossel fechado e uni- forme do porte, com a presença de mais de 2 estratos e espécies predominantemente umbrófilas;

b

as espécies lenhosas ocorrentes apresentam número superior a 30 espécies, ampli- tude diamétrica grande e amplitude de altura grande. A altura das espécies lenhosas do dossel é superior a 15 m, com área basal (m /ha) superior a 30 m /ha; com distribuição diamétrica variando entre 20 a 60 cm, e média da amplitude do DAP 40 cm;

c

o crescimento das árvores do dossel é lento e a vida média da árvore do dossel é longa;

d

as epífitas são abundantes, as lianas herbáceas raras e as lianas lenhosas encontram- se presentes. As gramíneas são raras. A serapilheira está presente, variando em função do tempo e da localização, apresentando intensa decomposição;

e

a regeneração das árvores do dossel é intensa;

f

as espécies mais comuns, indicadoras do estágio avançado de regeneração, entre outras podem ser consideradas: pinheiro ( Araucaria angustifolia ), imbuia ( Ocotea porosa ), canafístula ( Peltophorum dubgium ), ipê ( Tabebuia alba ), angico ( Parapiptadenia rigida ), figueira ( Ficus sp.).

Art. 3º

Difere deste contexto, a vegetação da Floresta Ombrófila Densa altomontana, por ser constituída por um número menor de espécies arbóreas, ser de porte baixo e com pequena amplitude diamétrica e de altura.

Art. 4º

Os parâmetros definidos para tipificar os diferentes estágios de sucessão da vegetação secundária, podem variar de uma região geográfica para outra, dependendo das condições topográficas e edafo-climáticas, localização geográfica, bem como do uso anterior da área em que se encontra uma determinada formação florestal.

Art. 5º

De acordo com o artigo 3 do Decreto n 750, de 10 de fevereiro de 1993, e para os efeitos desta Resolução, considera-se Mata Atlântica, no Estado do Paraná, as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Semidecidual, Manguezais e restingas.

Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.

RUBENS RICUPERO - Presidente do Conselho 172 172 ANEXO PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTÁGIOS SUCESSIONAIS DA VEGETAÇÃO