Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2015

Página 4 • Total 60 questões

139118Questão 31|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é:

A
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
B
cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
D
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.
E
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da Constituição Federal.

139119Questão 32|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer,

A
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.
B
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
C
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
D
em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
E
em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

139120Questão 33|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X" pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da arrematação Heitor garantiu a arrematação com um sinal de R$ 60.000,00. Após 30 horas da arrematação, Heitor ainda não depositou o restante do valor. Neste caso, Heitor,

A
ainda está no prazo para pagamento do restante do valor, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o prazo de 48 horas para complementação do valor da arrematação.
B
perderá, em benefício da execução, metade do sinal, ou seja R$ 30.000,00, voltando à praça o bem executado.
C
terá direito a devolução integral do sinal, voltando à praça o bem executado.
D
perderá, em benefício da execução, 1/3 do sinal, ou seja R$ 20.000,00 voltando à praça o bem executado.
E
perderá, em benefício da execução, o sinal de R$ 60.000,00, voltando à praça o bem executado.

139121Questão 34|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Considere:

I. Autarquia Municipal “S”.

II. Fundação Pública “M”.

III. Município de Curitiba.

IV. Governo do Estado do Paraná.

V. União Federal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em:

A
III, IV e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, IV e V, apenas.
E
I, III e IV, apenas.

139122Questão 35|Direito Processual Civil|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve:

A
conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.
B
dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.
C
conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.
D
conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.
E
conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

139123DesatualizadaQuestão 36|Direito Processual Civil|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário:

A
admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.
B
difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.
C
não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.
D
impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
E
admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

139124Questão 37|Direito Processual Civil|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

A
absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
B
absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
C
absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
E
relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

139125DesatualizadaQuestão 38|Direito Processual Civil|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A
II e III.
B
I, II e III.
C
I e IV.
D
I, III e IV.
E
II e IV.

139126Questão 39|Direito Processual Civil|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor:

A
por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito.
B
não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
C
inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
D
inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva.
E
inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

139127Questão 40|Direito Constitucional|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

A
o pluralismo político.
B
a erradicação da pobreza.
C
a construção de uma sociedade igualitária.
D
a igualdade entre os povos.
E
a cooperação entre governantes.