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Assistente em Administração - 2018


Página 6  •  Total 60 questões
123872Questão 51|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, em razão da prática da conduta de

  • A

    ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

  • B

    aplicação irregular de dinheiro público.

  • C

    incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

  • D

    uso do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

123873Questão 52|Direito Administrativo|médio

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Consumado o suporte fático previsto na lei e preenchidos os requisitos para o seu exercício, o servidor passa a ter direito adquirido ao benefício ou à vantagem que o favorece.

  • B

    Além do estatuto legal específico, no tocante aos direitos e deveres dos servidores, deve ser observado também o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • C

    Os benefícios e as vantagens previstos na legislação no momento da posse do servidor público passam a ser direitos adquiridos.

  • D

    O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

123874Questão 53|Direito Administrativo|médio

Em relação aos impedimentos e à suspeição de que tratam as disposições constantes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.

  • A

    É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade cujo primo participou como testemunha nos autos.

  • B

    Servidor efetivo estável pode participar como membro de comissão disciplinar que investigue ato de superior hierárquico.

  • C

    Pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar ou de sindicância servidor que seja cunhado do acusado.

  • D

    Servidor que estiver impedido deverá comunicar o fato à autoridade competente ao término das apurações, constituindo falta grave a omissão desse dever.

123875Questão 54|Direito Administrativo|médio

As normas sobre processo administrativo postas na Lei nº 9.784/99 aplicam-se aos

  • A

    órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas.

  • B

    órgãos do Poder Executivo e servidores integrantes do quadro da administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes.

  • C

    órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.

  • D

    servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário, em razão de sua competência judicante.

123876Questão 55|Administração Pública|médio

Com relação às Comissões de Ética, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para a apuração de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética (de acordo com o Código de Ética), terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor − ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício −, cabendo sempre recurso ao respectivo Ministro de Estado.

  • B

    Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

  • C

    A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado alegando a falta de previsão no Código de Ética, cabendo a ela recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.

  • D

    À Comissão de Ética compete fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

123877Questão 56|Administração Pública|médio

Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade.

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio

  • A

    constitui falta grave, passível de demissão por violação aos deveres fundamentais do servidor.

  • B

    apesar de reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.

  • C

    é expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.

  • D

    caracteriza-se como imprópria (que viola os direitos dos usuários) e é passível de suspensão.

123878Questão 57|Administração Pública|médio

Baseando-se na Resolução CUNI nº 414, associe os órgãos administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto abaixo enumerados às suas respectivas competências.

I. Departamento

II. Colegiado de Curso

III. Unidade Universitária

IV. Conselho Departamental

( ) Decide sobre questões relativas a reopção de curso, equivalência de disciplinas, jubilamento, matrícula em disciplinas isoladas, aproveitamento de estudos, matrícula de portador de diploma de graduação e transferência.

( ) Opina sobre pedidos de afastamento temporário de docentes para fins de estudo ou de prestação de cooperação técnica.

( ) Administra o exercício simultâneo de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em uma ou mais áreas de conhecimento, respeitadas as normas legais, estatutárias, regimentais e as resoluções dos órgãos competentes.

( ) É a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta.

  • A

    II - IV - III - I

  • B

    IV - III - I - II

  • C

    IV - I - III - II

  • D

    II - III - IV - I

123879Questão 58|Administração Pública|médio

De acordo com a Resolução CUNI nº 414, não compete ao Conselho Universitário, originalmente,

  • A

    aprovar normas de seleção, admissão, dispensa, acesso e aperfeiçoamento do pessoal técnico-administrativo e docente.

  • B

    deliberar sobre suspensão temporária, total ou parcial de atividades universitárias.

  • C

    opinar e deliberar sobre a administração do patrimônio desta Universidade.

  • D

    autorizar o recebimento de doações que importem em compromisso para esta Universidade.

123880Questão 59|Administração Pública|médio

O funcionamento dos órgãos colegiados da Universidade Federal de Ouro Preto está disciplinado pelo Art. 2º da Resolução CUNI nº 435.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    A ausência de determinada classe de representante não impedirá o funcionamento do Colegiado, desde que o número de membros presentes satisfaça a exigência do quórum estabelecida nesse artigo.

  • B

    As modificações do Estatuto desta Universidade não requerem um quórum qualificado de dois terços da totalidade dos membros e representações do Conselho Universitário.

  • C

    As modificações do Regimento Geral requerem um quórum de maioria absoluta, ou seja, de metade mais um da totalidade dos membros e representações do Conselho Universitário.

  • D

    As abstenções de membros presentes nas sessões serão desconsideradas para efeitos de apuração da vontade da maioria.

123881Questão 60|Administração Pública|médio

Julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas sobre o corpo técnicoadministrativo da Universidade Federal de Ouro Preto.

( ) Os serviços desta Universidade serão executados pelo seu corpo de servidores técnico-administrativos admitidos e promovidos na forma da legislação. A falta de cumprimento de seus deveres sujeitará o membro do corpo técnico-administrativo às sanções constantes na legislação em vigor.

( ) Em programas próprios ou articulados com outras instituições, esta Universidade proporcionará cursos, estágios, conferências e outras oportunidades de treinamento ou de aperfeiçoamento aos servidores técnico-administrativos, com o fim de mantê-los atualizados para o exercício de suas atribuições.

( ) As avaliações de desempenho em estágio probatório e para concessão da estabilidade do servidor técnico-administrativo serão regulamentadas por norma específica, devendo, obrigatoriamente, ser acompanhadas pela Comissão Interna de Supervisão. A avaliação é obrigatória para efeitos de efetivação.

( ) Ao servidor desta Universidade que desenvolver invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial, não será assegurada, a título de incentivo, durante toda a vigência da patente ou do registro, premiação de parcela do valor das vantagens auferidas pela UFOP com a exploração da patente ou do registro.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta.

  • A

    F - V - V - V

  • B

    V - V - V - F

  • C

    V - F - F - F

  • D

    V - F - V - F