Assistente em Administração - 2013

Página 2 • Total 50 questões

128866Questão 11|Direito Administrativo|médio

UFERSA Assistente em Administração

2013

COMPERVE - UFRN

As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n° 8.112/90, são aplicáveis aos

A
servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.
B
servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
C
servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.
D
servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.

128867Questão 12|Direito Administrativo|médio

UFERSA Assistente em Administração

2013

COMPERVE - UFRN

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n° 8.112/90:

A
a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.
B
a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
C
aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
D
o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

128868Questão 13|Direito Administrativo|médio

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De acordo com os ditames da Lei n 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina -se

A
remoção.
B
reintegração.
C
redistribuição.
D
recondução.

128869Questão 14|Direito Administrativo|médio

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Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n 0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela

A
não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.
B
deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.
C
não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.
D
deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração

128870Questão 15|Direito Administrativo|médio

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Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor -hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.

128871Questão 16|Direito Administrativo|médio

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À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família

A
poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
B
poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.
C
poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
D
poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.

128872Questão 17|Direito Administrativo|médio

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Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei n° 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar

A
a demissão.
B
o afastamento cautelar.
C
a advertência.
D
a suspensão.

128873DesatualizadaQuestão 18|Direito Administrativo|médio

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Nos termos da Lei n0 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por

A
acumulação ilegal de cargos, empregos e funções.
B
abandono de cargo.
C
improbidade administrativa.
D
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

128874Questão 19|Direito Administrativo|médio

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A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. Esse afastamento terá um prazo de até

A
trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.
B
sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.
C
sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado por igual prazo.
D
trinta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado.

128875DesatualizadaQuestão 20|Direito Administrativo|médio

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Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de

A
sessenta e oito anos.
B
sessenta anos.
C
sessenta e cinco anos.
D
setenta anos.