Escrivão de Polícia Civil - 2023

sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

Emissão de título ao portador sem permissão legal e concussão.

Falsa identidade e tráfico de influência.

Supressão de documento e condescendência criminosa.

Petrechos para falsificação de moeda e advocacia administrativa.

Falsidade ideológica e prevaricação.

da cognição / débito

da execução / dívida de valor

da cognição / dívida de valor

da execução / crédito

do processo / dívida ativa

Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.

Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.

O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála.

Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.

A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

apelação.

mandado de segurança.

agravo.

recurso em sentido estrito.

recurso inominado.

ação rescisória.

protesto por novo julgamento.

recurso extraordinário.

embargos de nulidade.

revisão criminal.

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.

As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.

As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.

No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão

subsidiária / habilitação

privativa / habilitação

concorrente / representação

privativa / inércia

concorrente / inércia