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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. É a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _ do ofendido, p...


117725|Direito Processual Penal|superior

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

  • A

    subsidiária / habilitação

  • B

    privativa / habilitação

  • C

    concorrente / representação

  • D

    privativa / inércia

  • E

    concorrente / inércia