Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 5 • Total 59 questões

99382Questão 41|Direito Processual Civil|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A petição inicial NÃO poderá

A
conter pedido genérico, mesmo se a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
B
ser considerada inepta quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
C
ser aditada depois da citação sem o consentimento do réu, mesmo se o autor arcar com as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
D
ser considerada inepta quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
E
conter mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

99383Questão 42|Direito Processual Civil|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A respeito da audiência de instrução e julgamento, con- sidere:

I. A audiência poderá ser adiada, somente um vez, por convenção das partes.

II. Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.

III. Em virtude da amplitude do direito de defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes, fixar os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.

99384Questão 43|Direito Processual Civil|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

A
não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
B
o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
C
o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.
D
o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
E
a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

99385Questão 44|Direito Processual Civil|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Os embargos de terceiro podem ser opostos

A
por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.
B
no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão.
C
por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial.
D
no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu.
E
pelo credor com garantia real para obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

99386DesatualizadaQuestão 45|Direito do Trabalho|superior

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2011

FCC

Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso,

A
nenhuma das empregadas são domésticas, mas am- bas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
B
ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
C
somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
D
somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.
E
ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

99387Questão 46|Direito do Trabalho|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma variação de horário no registro de ponto que não será descontado nem computado como jornada extraordinária. Esta variação de horário possui o limite máximo diário de

A
seis minutos.
B
sete minutos.
C
oito minutos
D
dez minutos.
E
quinze minutos.

99388Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:

I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída.

II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

III. Empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por três meses descontínuos.

IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terão direito a férias as situações indicadas APENAS em

A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.

99389Questão 48|Direito do Trabalho|superior

TRT-14 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Fábio, empregado da empresa Alpha, pretende converter um terço do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Neste caso, o abono de férias

A
deverá ser requerido até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
B
poderá ser requerido a qualquer tempo.
C
deverá ser requerido dezoito dias antes do término do período aquisitivo.
D
deverá ser requerido até trinta dias após o término do período aquisitivo.
E
deverá ser requerido até quinze dias após o término do período aquisitivo.

99390Questão 49|Direito do Trabalho|superior

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FCC

O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador,

A
cujos representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
B
presidido pelo representante do Tesouro Nacional.
C
presidido pelo representante da Caixa Econômica Federal.
D
cujos membros representantes dos trabalhadores têm estabilidade no emprego da inscrição da candidatura até cinco meses após o término do mandato.
E
que reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

99391DesatualizadaQuestão 50|Direito do Trabalho|superior

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2011

FCC

Messias e Agildo trabalham na empresa H. Messias pretende a equiparação salarial com Agildo e para isso consultou sua advogada, a Dra. Mônica, que lhe respondeu que, para a equiparação salarial,

A
em qualquer hipótese, é necessário que, ao tempo da reclamação o reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
B
o conceito legal de "mesma localidade" refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
C
em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
D
é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, em cargos com a mesma denominação.
E
não há equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a perfeição técnica.