Procurador Geral do Município de Natal - 2023

cabe agravo interno.

cabe agravo de instrumento.

cabe agravo em recurso especial.

cabe recurso extraordinário.

não cabe recurso.

Admite-se como documento novo apto a amparar o pedido rescisório apenas aquele que não existia ao tempo da sentença rescindenda.

Segundo o STJ, o advogado em favor do qual tenham sido arbitrados honorários sucumbenciais na ação rescindenda é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação rescisória.

Segundo o STJ, o termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, quando há insurgência recursal da parte contra a inadmissão de seu recurso, dá-se da última decisão a respeito da controvérsia, mesmo no caso de má-fé.

A decisão proferida pelo juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser objeto de impugnação por meio de ação rescisória.

A suspeição comprovada do magistrado torna cabível o ajuizamento de ação rescisória contra sentença que tenha sido proferida por ele nesse contexto de suspeição.

deverá ser realizado no juízo da segunda instância, pois Ermes, por ser magistrado, tem prerrogativa de foro.

deverá ocorrer em Aracaju, onde Ermes reside.

deverá ocorrer no Rio de Janeiro, uma vez que a mudança de endereço da parte autora modifica critério de natureza absoluta, de forma que não há opção.

poderá ser realizado no Rio de Janeiro ou em Natal, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

não poderá ser realizado no Rio de Janeiro, pois a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as posteriores modificações do estado de fato ou de direito.

até cinco dias úteis, em virtude de casamento.

cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

um dia por mês, para acompanhar filho de até doze anos de idade em consulta médica.

até sete dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.

um dia a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

deixar esse emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

permanecer em gozo de licença, com ou sem percepção de salário, por mais de trinta dias úteis.

deixar de trabalhar, com ou sem percepção do salário, por mais de sessenta dias, em virtude de paralisação dos serviços da empresa.

perceber da previdência social prestações de acidente de trabalho por mais de três meses contínuos.

perceber da previdência social prestações de auxílio-doença por mais de sessenta dias, ainda que descontínuos.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

sejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.

seja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.

o empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

corra perigo manifesto de mal considerável.

o empregador não cumpra as obrigações do contrato.

individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data da distribuição da reclamação.

individuais e coletivos cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

e individuais e coletivos cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.