O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independenteme...

25432|Direito do Trabalho

PGM-Natal Procurador Geral do Município de Natal

2023

superior

Consolidação das Leis do Trabalho, art. 483

O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso

A
sejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.
B
seja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.
C
o empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
D
corra perigo manifesto de mal considerável.
E
o empregador não cumpra as obrigações do contrato.