Advogado - 2024

Os Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde e o Colegiado Gestor fazem parte do seguinte elemento da Politica Nacional de Humanização.

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. ( ) O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e todos os procedimentos prestados ao paciente. ( ) O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados, no mínimo, uma vez ao ano em relação à saúde ocupacional.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com as disposições normativas acerca da segurança do paciente, os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até

Com base nas disposições da Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde. II. Um dos requisitos para que Estados e Municípios recebam os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do Plano de Saúde.

III. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em

Conforme disposições sobre a organização do SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, corresponde ao(à)

João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa , para aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de licitação que a sociedade empresária XYZ irá participar.

A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa , para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até

No âmbito de uma Ação de Improbidade Administrativa movida em face de Daniel, exsurgiu um conflito de atribuições entre João, membro do Ministério Público do Estado Alfa , e Matheus, integrante do Ministério Público do Estado Beta . Os Promotores de Justiça envolvidos na celeuma buscaram a orientação de colegas, para que o conflito fosse resolvido e o processo prosseguisse adequadamente, em observância ao direito fundamental à razoável duração do processo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o conflito de atribuições será dirimido pelo

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa , ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito