Com base nas disposições da Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a situação ...
Com base nas disposições da Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde. II. Um dos requisitos para que Estados e Municípios recebam os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do Plano de Saúde.
III. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em