Advogado - 2024
Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto, algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam realizadas contratações em caráter temporário.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos. II. Realizar o recenseamento. III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria. Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o
Max Weber diferencia a ética da convicção da ética da responsabilidade .
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ética da responsabilidade é a que tem como preocupação central as consequências das ações realizadas. ( ) A ética da convicção é a mais apropriada para a função pública, pois independe de variações individuais. ( ) A ética da responsabilidade baseia-se nas predisposições éticas dos agentes e espera deles um elevado senso moral.
As afirmativas são, respectivamente,
O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em civis, políticos e sociais. Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais .
Um funcionário do governo fica responsável pela distribuição de recursos limitados em uma pequena cidade e se depara com um dilema moral. Uma enchente atingiu a região e ele precisa decidir como alocar os recursos de emergência. Há dois grupos que precisam urgentemente de ajuda: um é um orfanato com várias crianças, e o outro, um hospital que atende a toda a comunidade. Ambos estão em situações críticas e os recursos não são suficientes para atender às necessidades de ambos. Na situação acima, é correto afirmar que o funcionário aderiu a uma ética utilitarista se ele optou por
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição.
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Reversão
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Recondução
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Readaptação
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Reintegração
( ) O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade ao serem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( ) O servidor passa a assumir responsabilidades e atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental sofrida. ( ) O servidor retorna a um cargo anteriormente ocupado, por exemplo, devido à inabilitação em estágio probatório. ( ) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado devido a uma invalidação de uma anterior demissão.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. ( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário. ( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,