A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa , para fins de fornecimento de ben...
A sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa , para fins de fornecimento de bens, produzidos no Brasil e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado entre o Estado Alfa e a sociedade empresária XYZ terá o prazo de até