Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias.

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e férias anuais de 20 dias.

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

da extinção do primeiro contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a total.

a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, desde que o mesmo tenha sido trabalhado.

a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.

a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, impede, em qualquer hipótese, a fluência da prescrição quinquenal.

corridos, venceu em 18/12/2021.

corridos, venceu em 20/12/2021.

úteis, venceu em 07/01/2022.

úteis, venceu em 25/01/2022.

úteis, venceu em 10/01/2022.

das custas de 2% sobre o valor da condenação, estando isenta do depósito recursal.

das custas de 2% sobre o valor da condenação, e do depósito recursal.

do depósito recursal, estando isenta do pagamento de custas.

do depósito recursal, sendo que o recolhimento das custas de 2% sobre o valor da condenação somente será devido ao final do processo.

do valor de 50% do depósito recursal, e das custas de 1% sobre o valor da condenação.

os prazos recursais são contados em dias corridos.

o recurso ordinário será imediatamente recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 dias e o revisor, nos 5 dias subsequentes.

somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

no recurso de revista não será feito exame prévio da transcendência da causa, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica.

somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, ante a ausência de previsão legal.

aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

a revelia produz efeitos mesmo se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

ausente o reclamado, a presença do seu advogado, ainda que munido de procuração e da defesa, não elide a revelia.

a tolerância para atraso das partes à audiência é de 5 minutos, sendo que ultrapassado esse período será decretada a revelia ou arquivados os autos.

é facultado ao empregador fazer-se substituir na audiência por preposto, que deverá ser empregado da parte reclamada.

somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamado em caso de improcedência da ação.

o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

independentemente do resultado da ação, no processo do trabalho não são devidos honorários de sucumbência aos advogados.

somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamante se este estivesse assistido pelo Sindicato.

os honorários de sucumbência no processo do trabalho são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% do proveito econômico obtido.

a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença.

Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente.

as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas.

a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.

será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução.

os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente.

na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas.

as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação.

as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva.

não precisa comparecer à audiência porque nomeou advogado para representá-la e apresentar sua defesa.

deverá comparecer à audiência e requerer prazo para apresentação da defesa, tendo em vista que seu advogado não teve tempo hábil para a elaboração da mesma.

não precisa comparecer à audiência, porque a notificação foi recebida com menos de 15 dias da data designada para a audiência.

deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que para os processos envolvendo questões de empregado doméstico o prazo de antecedência para a notificação é de 48 horas.

deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que a notificação foi recebida com antecedência maior do que 5 dias da data designada para a audiência.