Delegado de Polícia - 2018

a zona de chamuscamento é um sinal indispensável nesse caso.

o orifício de entrada do PAF apresentará bordas nitidamente chamuscadas.

a zona de tatuagem será o marcador do limite dessa distância.

a orla de escoriação será simétrica em relação ao orifício de entrada do PAF.

o sinal de Werkgartner é um parâmetro a ser levado em conta.

a mancha verde, dependente de ação bacteriana, ocorre na fossa ilíaca e revela o início da putrefação.

a midríase paralítica bilateral é um sinal abiótico consecutivo que servirá para a confirmação da morte.

a algidez cadavérica segue os princípios da Lei de Nysten, tendo sentido de ocorrência craniocaudal.

a rigidez cadavérica é um fenômeno abiótico mediato que se inicia pelos músculos mais volumosos.

os livores cadavéricos ou manchas de hipostase permitem o conhecimento da posição do cadáver.

num enforcamento, diferentemente de um estrangulamento, é possível reconhecer o material empregado no laço, a partir da marca deixada na pele.

a esganadura só ocorre na forma dolosa, uma vez que as formas acidental e culposa são afastadas pelo mecanismo de ação empregado.

nos estrangulamentos, os sinais são constituídos de equimose facial associada a marcas ungueais, os quais permitem a identificação do agressor.

uma suspensão incompleta, num caso de enforcamento, aponta, direta e inquestionavelmente, para um homicídio por execução da vítima.

dentre as asfixias por constrição cervical, a mais rápida delas em termos de ocorrência da morte é representada pelo estrangulamento.

o Transtorno de Personalidade Antissocial é o correspondente ao que se denomina de serial killer.

o Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência.

portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

cometimento de atos ilícitos é situação comum entre os portadores de Transtorno Bipolar do Humor.

psicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas.

a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.

a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.

vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.

o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.

corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

É direito fundamental do contribuinte que a exação tributária, como sanção pecuniária de ato ilícito tributário, encontre-se prevista em lei específica.

A Constituição Federal, ao tratar da legalidade em matéria tributária no art.150, I, é redundante, dado que já é prevista a legalidade no art.5º, II, no capítulo dos Direitos Fundamentais.

A obrigação tributária acessória, melhor denominada como dever instrumental, demanda fixação em lei na medida em que corresponde a ônus ao contribuinte.

O Código Tributário Nacional, ao dispor sobre a aplicação do princípio da legalidade tributária, prescinde sua observância na atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

Com origem na Magna Carta de 1215, quando desde então vigorava “no taxation without representation”, é direito fundamental do contribuinte, previsto no art.150, I, da Constituição de 1988, que não encontra mitigação na ordem tributária brasileira.

o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet.

o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal.

a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico.

sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade.

o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

no lançamento tributário praticado no âmbito de operação de fiscalização, a Administração Tributária tem prerrogativa de requisição de força policial.

a investigação por crime contra ordem tributária tem como pressuposto para atuação da autoridade policial lançamento tributário válido.

os crimes contra ordem tributária são todos materiais, na medida em que demandam efetiva supressão da arrecadação tributária.

entre as causas de extinção do crédito tributário, o parcelamento do tributo, quando já instaurada persecução penal, constitui causa de extintiva da punibilidade.

a isenção tributária como causa de extinção do crédito tributário corresponde à perda do ius puniendi do Estado em matéria de crimes contra ordem tributária.

a anterioridade aplicável ao direito penal tem igual aplicação na seara tributária, sendo vedada qualquer alteração na legislação tributária, ainda que não corresponda a aumento do tributo.

é vedada a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada lei que os instituiu, aumentou ou reduziu.

a imunidade religiosa é consectária da garantia fundamental da liberdade religiosa, que tem alcance além do templo religioso.

a vedação do não-confisco ao Estado, no exercício de seu poder de tributar, limita a perda de bens no âmbito criminal.

as regras de imunidade tributária devem ser interpretadas restritivamente, na medida em que correspondem a benefícios fiscais aos contribuintes.

a apreensão de um veículo em operação policial corresponde a supressão da posse de seu proprietário, o que implica dispensa legal do pagamento do tributo, dado que suprida sua posse por autoridade do próprio poder estatal.

considerando que ausente previsão expressa na Constituição, é inconstitucional a fixação de alíquotas progressivas no ITCMD.

a emissão de certidões no âmbito do inquérito policial se sujeita à cobrança de taxas de polícia previstas em lei.

a atividade policial extraordinária pode ser remunerada mediante taxa de serviço público, dado que se trata de atividade divisível e não universal.

o ICMS é imposto indireto na medida em que, presente o fenômeno da repercussão financeira do tributo, incorre com seu ônus econômico o consumidor, que não integra a relação jurídica tributária.