Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anuais de resultado primário do governo central, tanto para o exercício a que se referir quanto para os três seguintes.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
No caso do Poder Judiciário, o plano plurianual deve prever apenas as despesas de caráter continuado e os investimentos obrigatórios do sistema de justiça, excluindo os programas de natureza temporária e as despesas discricionárias.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter disposições alheias à previsão de receitas e à fixação de despesas.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual do Poder Judiciário.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano, devido à possibilidade de existirem despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro.
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.
Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.
O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional.
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.
O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
Nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento encontram-se o elemento e o subelemento das despesas, que indicam a movimentação financeira a ser executada por cota, quando ocorrer a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira, ou por repasse, no caso de liberação de recursos públicos de um Poder da República para outro.