Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentá...
2024
CESPE / CEBRASPE
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas anuais de resultado primário do governo central, tanto para o exercício a que se referir quanto para os três seguintes.