Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
O grupo natureza de despesa é um agregador do elemento de despesa, representado pelos quinto e sexto dígitos, com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, sendo um exemplo desse grupo as despesas orçamentárias de capital com inversões financeiras em softwares e no planejamento e na execução de obra.
Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
Na base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito do campo que se refere à natureza da despesa representa a sua categoria econômica, sendo as despesas classificadas em correntes e de capital.
No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente.
A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Acerca de despesas públicas, julgue o item seguinte.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.
Acerca de despesas públicas, julgue o item seguinte.
As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado no exercício financeiro correspondente.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso seja justificado e comunicado aos órgãos de controle interno e externo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% dessa receita.
No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item.
Na perspectiva de um orçamento público como instrumento para a viabilização de políticas públicas de distribuição de renda, é correto afirmar que um mecanismo fiscal eficaz é aquele que combina tributos progressivos sobre as classes com renda mais elevada com transferências para as classes com renda mais baixa.
No que diz respeito ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o seguinte item.
Além dos ajustes na alocação de recursos e na distribuição de renda a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos — manutenção de um elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma razoável taxa de crescimento econômico —, os quais constituem o campo de ação da função estabilizadora.