Oficial de Justiça Avaliador - 2014

Página 5 • Total 70 questões

61654Questão 41|Direito Administrativo|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa:

A
prestação de serviços à comunidade.
B
reclusão.
C
cassação de direitos políticos.
D
detenção.
E
suspensão de direitos políticos.

61655Questão 42|Direito Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito público.

A
Distrito Federal, associações públicas e fundações.
B
União, Estados e partidos políticos.
C
Municípios, autarquias e associações públicas.
D
Municípios, associações públicas e partidos políticos.
E
Autarquias, organizações religiosas e partidos políticos.

61656DesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica particular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre pertenceu à família.

Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos

A
no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.
B
no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.
C
na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.
D
na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.
E
na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.

61657Questão 44|Direito Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

A
Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.
B
Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.
C
São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.
D
Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.

61658Questão 45|Direito Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A
O possuidor turbado não pode utilizar a força própria para manter-se na posse, ainda que a reação seja imediata, em razão da vedação à autotutela.
B
O detentor não possui direitos equivalentes aos direitos do possuidor e, portanto, não possui direito à proteção possessória.
C
Não se admite composse de coisa indivisível, de modo que a proteção possessória é atribuída a apenas uma pessoa, conforme determinar a lei.
D
O possuidor direto, que tem a coisa em virtude de direito pessoal ou real, não possui proteção possessória contra o possuidor indireto.
E
A existência de justo título não implica, em regra, na presunção de que a posse é de boa-fé.

61659Questão 46|Direito Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.

A
O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.
B
Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.
C
A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.
D
O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.
E
Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.

61660DesatualizadaQuestão 47|Direito Processual Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça

A
depende de autorização judicial expressa para ser realizada após as 18h00 e antes das 6h00.
B
pode ser realizada em qualquer dia e a qualquer horário, independentemente de autorização judicial expressa.
C
somente pode ser realizada em dias úteis, mas não encontra limitação de horário.
D
não pode ser realizada entre as 20h00 e as 8h00, salvo se o próprio Oficial de Justiça certificar essa necessidade.
E
pode ser realizada excepcionalmente aos domingos, quando se tratar de penhora ou de citação, desde que haja autorização judicial expressa.

61661DesatualizadaQuestão 48|Direito Processual Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Quando determinada por Juiz absolutamente incompetente, a citação

A
induz litispendência, mas não interrompe a prescrição.
B
opera efeitos apenas processuais.
C
constitui o devedor em mora, mas não faz litigiosa a coisa objeto do processo.
D
não constitui o devedor em mora, mas gera prevenção do Juízo.
E
não opera efeitos processuais ou materiais.

61662Questão 49|Direito Processual Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da citação por hora certa, prevista pelo Código de Processo Civil.

A
Independe de prévia e expressa decisão judicial para ser realizada.
B
Não pode ser realizada quando for ré pessoa incapaz.
C
Faz-se por carta registrada, telegrama ou radiograma, dispensanda diligência do Oficial de Justiça.
D
Após realizada pelo Oficial de Justiça, dispensa o envio de comunicação escrita ao réu pelo escrivão.
E
Realiza-se, entre outras hipóteses, quando ignorado ou inacessível o local onde se encontra o réu.

61663Questão 50|Direito Processual Civil|superior

TJ-PA Oficial de Justiça Avaliador

2014

VUNESP

Configura hipótese de suspensão do processo

A
a ocorrência de perempção.
B
o reconhecimento de litispendência.
C
a existência de convenção de arbitragem.
D
a confusão entre autor e réu.
E
a perda da capacidade processual de qualquer das partes.