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Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.


61657|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

  • A

    Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.

  • B

    Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.

  • C

    São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.

  • D

    Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

  • E

    É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.