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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012


Página 6  •  Total 60 questões
98228Questão 51|Direito Processual Civil|superior

Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta

  • A

    da última publicação.

  • B

    da primeira publicação.

  • C

    finda a dilação assinada pelo juiz.

  • D

    da juntada aos autos de um exemplar da primeira publicação.

  • E

    da juntada aos autos de um exemplar da última publicação.

98229Questão 52|Direito Penal|superior

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

  • A

    não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.

  • B

    não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.

  • C

    cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.

  • D

    não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.

  • E

    cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.

98230Questão 53|Direito Penal|superior

Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

  • A

    crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

  • B

    crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

  • C

    concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

  • D

    concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

  • E

    concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

98231Questão 54|Direito Penal|superior

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:

  • A

    O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

  • B

    A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.

  • C

    O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.

  • D

    O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.

  • E

    O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.

98232Questão 55|Direito Processual Penal|superior

O inquérito policial

  • A

    poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.

  • B

    não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.

  • C

    só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.

  • D

    pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.

  • E

    poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

98233Questão 56|Direito Processual Penal|superior

A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I.

  • B

    II.

  • C

    I e II.

  • D

    I e III.

  • E

    II e III.

98234Questão 57|Direito Processual Penal|superior

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

  • A

    absolutória.

  • B

    condenatória.

  • C

    declaratória.

  • D

    constitutiva.

  • E

    mandamental.

98235Questão 58|Direito Administrativo|superior

O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,

  • A

    deve se pautar pelo princípio do imperativo categórico.

  • B

    decorre de determinação explícita do superior hierárquico.

  • C

    objetiva beneficiar sempre os mais necessitados.

  • D

    depende da vontade do agente público.

  • E

    se funda nos critérios de oportunidade e conveniência.

98236Questão 59|Direito Administrativo|superior

O poder disciplinar é a faculdade

  • A

    que detém o agente público de demitir todo aquele que se opõe à execução do poder discricionário dos agentes públicos.

  • B

    que deve exercer o agente político contra todo servidor que comete ato criminoso.

  • C

    do agente público de punir faltas funcionais ou violação de deveres funcionais por outros agentes públicos

  • D

    de um agente público orientar a ação administrativa de servidores hierarquicamente subordinados

  • E

    que exerce todo administrador sobre os seus administrados.

98237Questão 60|Direito Administrativo|superior

O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira

  • A

    realiza procedimentos disciplinares sobre os agentes públicos diretamente subordinados.

  • B

    executa com exclusividade atos administrativos discricionários.

  • C

    recebe de um órgão público a titularidade de determinada competência.

  • D

    tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

  • E

    não tem capacidade de atuação dotada de personalidade jurídica.