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A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença


98234|Direito Processual Penal|superior

A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença

  • A

    absolutória.

  • B

    condenatória.

  • C

    declaratória.

  • D

    constitutiva.

  • E

    mandamental.