Analista Legislativo - Técnico Jurídico - 2024
Ao estudar a classificação dos órgãos públicos para o concurso público para o cargo de técnico da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ana Clara verificou que, no tocante à classificação que leva em consideração a posição que o órgão ocupa na escala governamental ou administrativa, a mencionada Casa Legislativa é um exemplo de
Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava retirar uma proposição legislativa de sua autoria, que se encontrava em discussão no âmbito das Comissões.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Joana concluiu corretamente que o respectivo requerimento
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins seria submetida a dois turnos de discussão e votação. Maria, Deputada Estadual, almejava apresentar uma emenda supressiva a essa proposição.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Maria concluiu corretamente que a referida emenda
Determinado projeto de lei ordinária, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, foi distribuído a três comissões, recebendo, sequencialmente, parecer contrário, quanto ao mérito, em cada uma delas.
À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é correto afirmar que
Determinada proposição legislativa que tramitava em regime urgência estava sob análise de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. João, Deputado Estadual que integra essa Comissão, decidiu pedir vista.
O Presidente da Comissão, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, esclareceu corretamente que
Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria:
Considerando o exercício da função legislativa por parte da Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu Regimento Interno, é correto afirmar que
Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para: