Analista Legislativo - Técnico Jurídico - 2024
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, tem como objetivo garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência e a accountability no âmbito do serviço público.
Com relação à Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São viáveis quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em
A comunicação na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, participação cívica e eficiência administrativa.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de comunicação destinada a educar os cidadãos sobre o funcionamento das organizações públicas, as regulamentações que se aplicam a elas e os serviços oferecidos.
A gestão de desempenho é uma prática essencial que visa avaliar, monitorar e aprimorar o desempenho dos colaboradores, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais.
Assinale a opção que apresenta uma prioridade tática da gestão de desempenho.
A gestão ágil é uma abordagem dinâmica e adaptativa que prioriza a colaboração, a flexibilidade e a entrega contínua de valor, impulsionando a inovação e a eficiência nos projetos e processos organizacionais.
Assinale a opção que apresenta os objetivos do triângulo ágil.
O orçamento de base zero é uma metodologia que requer que todos os gastos sejam justificados a partir do zero a cada novo período orçamentário, promovendo uma análise criteriosa e uma alocação eficiente de recursos com foco nos objetivos estratégicos da organização.
Assinale a opção que apresenta o conceito que permeia a elaboração de um orçamento de base zero, o qual representa uma ruptura com o modelo mental do orçamento tradicional e enfrenta os desafios do projeto.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu macrossistema de controle de natureza financeira-operacional composto de dois sistemas, um de índole interna e outro de índole externa.
Quanto aos sistemas de controle interno e externo, assinale a afirmativa correta.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visa a colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento em âmbito nacional.
Em relação ao MCASP, assinale a afirmativa incorreta.
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Acerca do Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa incorreta.
No âmbito da Administração Pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento contábil padrão a ser utilizado para as situações elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.