Analista Legislativo - Direito - 2021

seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.

seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.

seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.

uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.

seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.

assistência litisconsorcial

chamamento ao processo

denunciação da lide

amicus curiae

assistência simples

Alexandre e Felipe serão atingidos pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

Felipe será atingido pelos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados por Gisele.

Alexandre e Felipe não serão intimados dos demais atos processuais até que Felipe se faça representar nos autos.

Felipe não será intimado dos demais atos processuais por não ter apresentado sua contestação.

Felipe não será atingido pelos efeitos da revelia, já que Alexandre apresentou contestação.

o do domicílio de Cristiano.

de livre escolha de Cristiano.

o do domicílio do tabelião.

o do local do imóvel.

a da sede do registro de imóveis.

Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.

A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.

A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.

Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.

É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas.

As assembleias legislativas podem propor, isoladamente, proposta de emenda à CF, desde que encaminhada pela maioria relativa dos respectivos membros.

No âmbito da iniciativa parlamentar, os projetos de lei complementar exigem quórum de maioria absoluta para sua propositura.

É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre a organização administrativa e judiciária dos estados e dos territórios.

Atendidos os requisitos constitucionais e legais, é permitida a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito federal, estadual e municipal.

Por meio de delegação do presidente da República, compete ao Congresso Nacional a elaboração das leis delegadas.

expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar

decretação de prisão em flagrante e prisão preventiva

realização de interceptação telefônica

quebra de sigilo bancário

decretação de indisponibilidade de bens

A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.

Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.

Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.

Segundo a referida lei, é facultativa a redação da parte preliminar na estruturação da lei.

Frases curtas, expressões em seu sentido comum, orações em ordem direta e uniformidade do tempo verbal são normas que dão clareza às disposições normativas.

Para entrarem em vigência, os projetos de lei devem observar o prazo mínimo expressamente estabelecido pela referida lei.

Visando à eficiência do processo legislativo, é recomendável que as leis abordem, em seu conteúdo, o maior número possível de objetos.

Ao entrar a norma em vigor, as demais normas que com ela colidam são tacitamente revogadas, não sendo necessária a enumeração expressa dos dispositivos legais revogados.

deputado estadual

senador

vereador

deputado federal

deputado distrital