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No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.


70569|Direito Constitucional|superior

No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.

  • A

    As assembleias legislativas podem propor, isoladamente, proposta de emenda à CF, desde que encaminhada pela maioria relativa dos respectivos membros.

  • B

    No âmbito da iniciativa parlamentar, os projetos de lei complementar exigem quórum de maioria absoluta para sua propositura.

  • C

    É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre a organização administrativa e judiciária dos estados e dos territórios.

  • D

    Atendidos os requisitos constitucionais e legais, é permitida a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no âmbito federal, estadual e municipal.

  • E

    Por meio de delegação do presidente da República, compete ao Congresso Nacional a elaboração das leis delegadas.

    No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo ...